Educação a Distância - EAD - Unoeste 45 Anos Educação a Distância

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Legislação

Credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA No- 1.076, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
CURSO APROVADO PELO MEC - PORTARIA Nº 248, DE 17/03/2009 - PUBLIC. NO D.O.U Nº 52, 18/03/2009."


Outros documentos referentes à Educação a Distância:

Decreto n°2.494, de 10 de fevereiro de 1998
Referente a conceituação de educação a distância

Decreto n°2.561, de 27 de abril de 1998
Delega competências ao Ministério de Estado da Educação e Desporto. 

Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 

Decreto n°5.622, de 19 de dezembro de 2005
Regulamenta lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional. 

Portaria n°4.059, de 10 de dezembro de 2004
Referente a oferta de disciplinas a distância no ensino superior.

Resolução CNE/CES n°1, de 3 de abril de 2001
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. 

RESOLUÇÃO N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. 

PORTARIA NORMATIVA No- 23, DE 1o- DE DEZEMBRO DE 2010
Altera dispositivos da Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, que Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. 

DELIBERAÇÃO CEE No 53/2005
Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB.

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