Apresentação

A criação do curso está norteada num contexto global pelas necessidades de capacitação profissional sobre o contencioso cível ao qual abrange todos os tipos de conflitos não penais (civis, empresariais, tributários, trabalhistas, eleitorais etc.); essa concepção exige abordagens do modelo clássico de processo civil, com suas teorias e institutos milenares, e também aportes contemporâneos de solução de controvérsias, tudo num ambiente que envolva discussões práticas, por intermédio de seminários e outras metodologias ativas, e exposições teóricas de professores de referência na área. Dentre as parcerias firmadas para uma maior divulgação e abrangência do curso, destacam-se o Curso de Direito desta instituição e a seccional de Presidente Prudente da Ordem dos Advogados do Brasil.



A complexidade das relações humanas gera reflexos diretos no incremento dos conflitos a serem solucionados pelo Direito. As inovações tecnológicas, com suas novas plataformas de comunicação e de interação social, constituem realidades em constante mutação, mas, no mesmo compasso dessas evoluções, existem também preocupações sérias com a sustentabilidade, de sorte que o tratamento equilibrado dessas duas dimensões traz impactos na configuração dos conflitos de interesses a serem tutelados pelo Direito. Se os conflitos tendem a se modificar com a mutação da própria sociedade, impõe-se o aprofundamento dos estudos a respeito das técnicas de solução desses conflitos. O direito processual civil, encarado como método de trabalho para a pacificação com justiça na área não penal, constitui ferramenta indispensável para consecução dos objetivos programados pela Constituição Federal em tema de acesso à justiça. É que as diversas áreas reguladas pelo direito processual civil ligam-se a conflitos de variada estirpe; apenas exemplificativamente, podem ser citadas as relações civis (contratos; responsabilidade civil; família e sucessões), empresariais (novas tecnologias, contratos empresariais contemporâneos; marcas e patentes; concorrência; falência; recuperação de empresas), trabalhistas (todos os conflitos surgidos das relações de emprego), tributárias (conflitos advindos da relação entre o Fisco e o contribuinte) e eleitorais (litígios atrelados ao pleno exercício da democracia). Todos esses diversos campos podem ser congregados na expressão contencioso cível, que é o objeto do direito processual civil. Na atualidade, os métodos tradicionais de solução de conflitos, inseridos na expressão contencioso cível, ainda devem conviver com os chamados métodos alternativos de resolução de disputas (conciliação, mediação, negociação etc.), sendo essa uma das competências primordiais a serem adquiridas pelo profissional do Direito de época contemporânea. Do ponto de vista legislativo, pode-se dizer que o CPC/2015 ainda constitui uma novidade a ser explorada, porquanto diversos institutos ainda estão em fase de construção e amadurecimento, tanto da doutrina quanto da jurisprudência. A valorização de precedentes, que também é uma das principais marcas dos novos tempos, exige do profissional da área uma incessante atualização. Sendo assim, o curso aqui proposto vem ao encontro de uma premente necessidade de formação profissional, com enorme abrangência de público alvo, a ponto de a implementação do curso gerar uma efetiva contribuição para o desenvolvimento regional sob o ponto de vista econômico e social. O diferencial do curso proposto está no equilíbrio entre abordagens práticas (resolução de casos práticos em grupo) e teóricas (aulas expositivas com autoridades acadêmicas reconhecidas), fugindo-se do estilo de curso em que se faz mera repetição de assuntos da graduação.

Objetivos

Geral: compreender, em profundidade, os institutos de direito processual civil e atuar de maneira adequada, conforme as necessidades de época contemporânea, no ambiente do contencioso cível.



Específicos:



Identificar os institutos fundamentais de direito processual civil;



Aprofundar o estudo dos variados aportes doutrinários e jurisprudenciais a respeito de cada tema;



Desenvolver análise crítica dos conteúdos;



Aplicar os instrumentos de direito processual civil para solução de casos reais e/ou hipotéticos;



Criar soluções inovadoras para situações conflituosas da atualidade;



Trabalhar adequadamente com os temas pertinentes aos métodos alternativos de solução de conflitos.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito.