Você está em: Unoeste » Cursos » Aperfeiçoamento e Extensão

Direito Rural e Agronegócio: Temas Atuais, Ações e Pratica

Estrutura do Programa

CONTEÚDO DO CURSO


SEXTA-FEIRA 11/05

PARTE1 A HOLDING RURAL E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL RURAL
1.1) O PASSO À PASSO PARA A CONSTITUIÇÃO DA HOLDING RURAL- A organização da família na holding - Arquitetura Societária - Clausulas Avançadas do Contrato Societário
1.2) RISCOS JURÍDICOS À MANUTENÇÃO DA HOLDING - Risco de
pulverização das cotas - Desconstituição da personalidade jurídica
da holding por fraude a credores, dissimulação e evasão
1.3) ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA CONSTITUIÇÃO DA HOLDING
- Custos tributários na constituição da holding
- Vantagens tributárias na constituição da holding
- Tributação Pessoa Física x Jurídica

PARTE 2 FINANCIAMENTO RURAL - A DEFESA DO EXECUTADO
2) A crise do financiamento rural oficial;
2.1) Aspectos a serem observados no financiamento rural oficial - taxa de juros, correção, multa e demais encargos;
2.2) Técnicas e procedimentos de defesa do produtor executado;
2.3) A ação de prestação de contas, medidas cautelares de exibição de documentos e suspensão de coações do Banco contra o produtor
2.4) O que é o crédito rural privado via títulos de crédito do agronegócio (CPR,CRA, LCA e CDCA) e contratos a termos, como se opera e quais cuidados devem ser tomados;
2.5) Breves ponderações sobre orientações a serem dadas para o produtor, revendas, cerealistas e demais setores da cadeia do agronegócio em relação a eventuais execuções de passivos não pagos a titulo de FUNRURAL

PARTE 3 - CONTRATOS AGRÁRIOS
3) Contratos agrários - com foco nos contratos de arrendamento e parceria;
3.1) Controvérsias quanto ao tempo de duração dos contratos
3.2) Como equacionar problemas de execução em contratos fixados em produtos;
3.3) O despejo do arrendatário e o adimplemento substancial como técnica de defesa do produtor
3.4) Como reduzir a carga tributária do produtor em mais de 50% a partir do uso legal e sem problemas com a receita do contrato de parceria;

PARTE 4 - SEGUROS RURAIS
4) SEGURO RURAL
4.1) Seguro Rural x Proagro
4.2) A elaboração da prova antecipada do sinistro
4.3) Argumentos defensivos contra a seguradora

SÁBADO 12/05

PARTE 4 - AS TRÊS GRANDES AÇÕES DO DIREITO RURAL
5) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA DO "PLANO COLLOR-CÉDULA RURAL";
5.1) Como verificar quais agricultores detêm o direito de ingressar em juízo executando as diferenças das ações do Plano Collor;
5.2) Como elaborar os cálculos das ações do plano Collor a partir das recentes decisões na ACP objeto dos cumprimentos de sentença provisório;
5.3) A aplicação dos critérios de cálculo fixados no tema 810;
5.4) Aspectos importantes da petição inicial do cumprimento de sentença;
5.5) O ajuizamento das execuções com cédulas expressamente corrigidas pelo BTNF e OTN;
5.6) Argumentos relevantes para responder à impugnação do Banco do Brasil;
5.7) Processamento da execução enquanto definitiva;
5.8) Perspectivas acerca do trânsito em julgado da ação;
5.9) Procedimentos para levantar os valores reconhecidos como devidos condicionados à prestação de caução;

6) ROYALTIES SOJA RR1- REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ROYALTIES A PARTIR DO FIM DA PATENTE DA SOJA RR1;
6.1) O objeto da ação;
6.2) A repetição em dobro dos valores pagos a maior)
6.3)O prazo prescricional para o ingresso da ação de repetição;

7) AÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
7.1) O objeto da ação
7.2) Juízo competente para apreciar a matéria
7.3) Quem deve figurar no polo passivo?
7.4) A ação em favor do produtor rural pessoa física sem CNPJ
celiasilva@unoeste.br stephanie@unoeste.br