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Área: Direito



imagem Nesta 2ª Parte do presente Ensaio vai sucintamente historiada a escravidão dos índios até sua completa e definitiva abolição. Comprende-se que não era possível deixar de entrar no plano desse trabalho semelhante assunto, de cuja importância se fará idéia aproximada com a leitura desta 2.ª Parte.

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imagem Esta coletânea começou a ser organizada em meados e final do ano de 2006 e tem como propósito a busca de um olhar multidisciplinar sobre políticas públicas, levando-se em consideração o contexto regional e local, sem perder de horizonte as questões nacionais, latinas e mundiais. Tudo diante das tendências globais e suas consequências.

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imagem A matéria deste Título e Parte 1.ª constitui por si só objeto digno de um tratado. Tão importante é ela; tão vasto o campo a percorrer. Muito mais, porque nossas leis são escassas e como que fugitivas a tal respeito, principalmente nas infinitas relações cíveis que ligam os escravos e os senhores entre si e com terceiros, nas questões cardiais de estado de liberdade ou escravidão, e em tantas outras que emergem constantemente. Mas nós nos circunscreveremos no quadro correspondente ao plano deste nosso trabalho, procurando todavia fazê-lo por forma, que ao menos os princípios fundamentais e de maior freqüência prática sejam consignados de um modo claro e metódico. O desenvolvimento ficará ao estudo e gosto de cada um. O assunto é quase inesgotável.

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imagem Como resultado do Seminário "Democracia, Reforma do Estado e Globalização:Dilemas e Perspectivas", o conjunto de trabalhos* que integram esta publicação não traduz,evidentemente, a riqueza dos debates então travados. Assim, com o objetivo de recuperar,ainda que parcialmente, o material produzido, procuramos, à guisa de prólogo, transcrever de maneira condensada algumas intervenções feitas durante o coloquio. É o que vem a seguir, na Introdução, ao término da qual o leitor - que, esperamos, se veja com ela motivado para continuar - encontrará o resumo da obra.

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imagem A proposta de se trabalhar com os temas Direito Agrário, direitos humanos e segurança alimentar nasce da experiência acadêmica e das ligações pessoais e profissionais com o meio agrário. Este trabalho, realizado na academia, reúne o apogeu de uma dedicada atividade, voltada para o meio agrário, na busca incessante de justiça para os que sofrem a humilhação da miséria e da fome que se desdobra em trabalho escravo, em trabalho degradante, dos que lutam pela terra para o sustento de suas famílias, dos que ambicionam por justiça, dos que têm sede de paz, dos que clamam por uma qualidade de vida e que encontram no Direito a última ratio para uma sociedade melhor.

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imagem Este trabajo se ha realizado con la colaboración de la Fundación Banco Herrero, que se materializó en la concesión de una Ayuda para la Investigación en el año 2012.

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imagem Este trabalho analisa os fundamentos doutrinários do direito e desenvolvimento (D&D), a fim de subsidiar futuras pesquisas e aplicações do tema. Buscou-se caracterizar a autonomia científica do D&D por meio do exame do seu percurso histórico e conceitual na doutrina nacional e estrangeira, assim como dos condicionantes da relação entre direito e desenvolvimento. Para tanto, estabeleceram-se alguns marcos propedêuticos de conceituação do D&D e fez-se uma inter-relação entre o D&D e o novo desenvolvimentismo (ND). Foram selecionados textos dos mais significativos autores da atualidade neste campo para, mediante uma proposta interdisciplinar, congregar elementos do direito, da economia, da sociologia e da ciência política. Por fim, foram propostos espaços teóricos de discussão e análise da função, condições e características das abordagens de D&D na contemporaneidade.

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imagem No seu sétimo volume, a série Direito dos Recursos Naturais e da Energia os organizadores trazem como contribuição, uma coletânea de artigos sobre a temática relacionada às energias renováveis e ao desenvolvimento, tanto no contexto constitucional, quanto nfraconstitucional brasileiro. Essa abordagem, de certa forma inédita em obras dedicadas ao Direito, representa a consolidação do tratamento jurídico e institucional das políticas públicas, aqui minudenciada nessa coletânea de trabalhos acadêmicos especializados.

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imagem Este es un libro refrescante: no tiene nada trillado, rechaza con fundamento diversos convencionalismos y modas académicas, y no vacila en tomar clara posición en temas espinosos. Con este libro Bernardo Sorj muestra una vez más lo que ya sabíamos los que hemos seguido su trayectoria: no es sólo un excelente sociólogo profesional, es también y sobre todo un verdadero intelectual, un pensador crítico de las grandes cuestiones de nuestro mundo — especialmente el Latinoamericano.

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imagem Este livro analisa os dados do levantamento que realizamos durante os anos 2003-2004 sobre as mudanças na composição socioprofissional na Câmara dos Deputados decorrentes das eleições de 1998 e de 2002. Como resultado dessas disputas, houve importante alteração no quadro político brasileiro. Mantendo a classificação ideológica convencional, nas eleições de 1998, os partidos de centro-direita, representados basicamente pela coligação PSDB-PFL, foram amplamente vitoriosos. O PSDB foi o mais beneficiado.

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imagem No presente trabalho, o emprego será estudado sobretudo através da contribuição de Abba P. Lerner (1903-1982), um economista que seguiu os conceitos de Keynes, no que se refere ao nível de intervenção governamental na economia necessário para um bom funcionamento desta. Lerner aprofunda muito dos debates trazidos à tona por Keynes (1936). O mundo que recentemente entrou em crise, por muito tempo teve como diretriz econômica o uso intenso das ferramentas ortodoxas de condução macroeconômica: baixo intervencionismo governamental, orçamento equilibrado e política monetária direcionada para as metas inflacionárias, como bem salientado por Petiffor (2008) e muitos outros. Esse cenário implica dizer que, no geral, temos baixo gasto governamental e taxas de juros mais elevadas do que em um cenário com políticas (pós-)keynesianas. Em sentido totalmente oposto a esta visão ortodoxa, Lerner apresenta um ferramental teórico para alcançar o nível de Pleno Emprego, almejado, ao menos em tese, por todas as escolas de pensamento econômico. Seu diferencial está na forma de alcançar tal patamar de atividade econômica, ou seja, através dos Gastos Públicos e de políticas monetárias corretas. Portanto, não só o Gasto Público deve ser aumentado na visão de Lerner. A utilidade da taxa de juros também muda. Não servirá apenas para manter estável o preço da moeda. Lerner postula a relevância das Finanças Funcionais não somente para combater crises, como muitos a aceitam, mas sim para ser uma política perene.

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imagem Os autores reunidos neste volume vêm há algum tempo estudando a problemática dos partidos políticos, do processo político-eleitoral, e das alternativas institucionais que se abrem diante do atual regime brasileiro.

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imagem Existem circunstâncias nas quais as margens de escolha diminuem drasticamente, tanto na vida pessoal como na vida pública. Não pude escolher entre as vocações de político e de cientista. As contingências arrancaram-me das salas de aula e do País, colhido pelo torvelinho das grandes transformações políticas de 1964.

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imagem Este livro, escrito originalmente em 1981 como tese destinada ao concurso para professor titular de ciência política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, foi publicado inicialmente pela Editora da UFMG em 1984, como volume 37 da série Estudos Sociais e Políticos, sob o patrocínio da Revista Brasileira de Estudos Políticos, tendo tido uma segunda edição revista e atualizada, pela mesma editora, em 2000. Seu objetivo principal é o de procurar fundamentar uma abordagem dos problemas da ciência política em que a exigência de rigor possa ser conciliada com demandas de ordem prática ou normativa, as quais são vistas como inerentes à própria definição da atividade política e como impondo o interesse pelo tema do desenvolvimento político, ou da mudança política avaliada em termos de concepções doutrinárias acerca da boa sociedade a ser erigida.

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imagem A presente obra apresenta os resultados de um esforço de pesquisa para a compreensão das políticas de segurança pública, no estado de São Paulo, no período de 1989 a 2008. O período justifica-se na medida em que, pela primeira vez na história recente do Brasil, a segurança pública, com eixo nas questões da proteção dos direitos individuais, tornou-se problema de políticas públicas que ultrapassaram o tradicional modelo repressivo, característico do regime político anterior.

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imagem Seu ponto de partida é a percepção de que, na América Latina contemporânea, cansaço e desencanto com a democracia representativa e os partidos políticos coexistem com a emergência de uma nova cidadania e o fortalecimento de sociedades abertas.

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imagem Este livro é publicado pelo Programa de Publicações da Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP). Obs: Necessita de cadastro gratuito para acessar o livro.

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imagem Esta nova publicação da Editora Sumaré dá sequencia ao trabalho iniciado com o volume O Judiciário em debate (1994). É também fruto do programa de estudos que o Idesp vem desenvolvendo com apoio da Fundação Ford e da Fapesp, entre outras instituições, a respeito do sistema de justiça.

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imagem Este livro é publicado pelo Programa de Publicações da Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP). Obs: Necessita de cadastro gratuito para acessar o livro.

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