MEC vai punir faculdades que se autodenominam universidades

As instituições de Ensino Superior que utilizam a sigla “uni” e não são credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) como universidades terão que se adequar. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no Diário Oficial, na última segunda-feira (1), a resolução nº 7, de 28 de novembro de 2008, que define as regras para utilização de denominações e siglas.

Conforme a resolução, as instituições credenciadas ou recredenciadas só poderão utilizar a sigla, cuja formação, síntese de letras ou sílabas iniciais do nome corresponda a sua denominação. Em parágrafo único do Art. 3º diz que a sigla “uni” é de uso exclusivo de detentoras de prerrogativa legal de autonomia universitária.

Cabe ao MEC, por meio de suas Secretarias e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a verificação da resolução. A adequação deve ser feita no prazo estabelecido no ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), de acordo com a Portaria Normativa nº1/2007.

O pró-reitor acadêmico da Unoeste, Dr. José Eduardo Creste, destaca que a Universidade do Oeste Paulista atende a essa exigência desde 1987, pois expressa com legitimidade a sua organização acadêmica, missão e objetivos, conforme estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico, Estatuto e Regimento.

“A Unoeste é reconhecida como Universidade pela Portaria Ministerial nº 83, de 12 de fevereiro de 1987. Isto somente ocorre após criteriosas e constantes avaliações coordenadas por comissões de autoridades educacionais representativas deste Ministério”, completa o pró-reitor.

A utilização indevida do nome fere o Código de Defesa do Consumidor. Alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, organizações e associações representativas ou os que observarem irregularidades podem denunciar ao MEC as instituições que fazem uso indevido das expressões.