Fórum interpreta novo código em relação à prática jurídica

No 7º Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) esteve em discussão o Novo Código de Processo Civil, instituído pela lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que entrou em vigor em março de 2016. Estudiosos do assunto buscam traçar uma linha de entendimento de interpretação do texto legal, em relação à aplicação do código na prática jurídica. A Unoeste é representada no fórum pela coordenadora dos cursos lato sensu de Direito, junto à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, e também professora na graduação Rachel Lopes Queiroz Chacur, juntamente com os professores Marcelo Farina Medeiros e Adriana Giosa Ligero.

O encontro ocorreu de 18 a 20 deste mês na Mackenzie, em São Paulo, com as coordenações geral e local, respectivamente de Fredie Didier Jr e Heitor Sicca. Conforme Rachel, a metodologia de trabalho compôs-se na primeira parte com as reuniões de grupos que tratam de eixos temáticos, com debates para o consenso de assuntos atinentes à matéria, com a interpretação do texto legal e submissão à plenária. Na segunda parte, houve discussão e deliberação sobre os e enunciados formulados pelos grupos, que foram apresentados na plenária.

“O objetivo dos enunciados é traçar uma linha de entendimento de interpretação do texto de lei, tornando-os públicos, no sentido de recomendar a aplicação do Novo Código de Processo Civil, na práxis jurídica. Os relatórios finalizados serão encaminhados para os órgãos de composição do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, aos Tribunais, à Administração Pública, aos Conselhos de Classes e todos os operadores do direito que utilizarão da técnica e interpretação no processamento das ações judiciais”, disse Rachel. 

A relevância do evento verifica-se pela diversidade de profissionais da área acadêmica e representantes do mais variados ramos e instituições públicas e privadas, possibilitando uma rede de informações e networking para futuras projeções dos resultados esperados com o advento do Novo Código de Processo Civil. Rachel tem participado desde o primeiro fórum.
“O evento possui a tônica da democratização dos debates jurídicos sobre a aplicação do texto normativo, trazendo um novo espaço de contato acadêmico e profissional, com a projeção nacional e internacional da instituição de ensino superior”, destacou Rachel.