Autoridades do Direito são destaques em evento na Unoeste

Debater temas atuais e importantes do Direito é uma das propostas da 28ª Jornada Jurídica da Unoeste, que teve início na quarta (24) e termina nesta sexta-feira (26). O evento proporcionou seis palestras, nos períodos da manhã e da noite. “Direito ao (e do) trabalho e dignidade da pessoa humana” foi o assunto desenvolvido pelo juiz do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva, também gestor nacional e regional (TRT 15) de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Oliva frisou que o trabalho existe antes mesmo de Deus criar o mundo, conforme pode ser conferido em passagens bíblicas, por isso, segundo ele, o trabalho é anterior ao castigo. “Historicamente, a concepção de trabalho tem ligação com uma visão negativa. Principalmente o braçal, manual, que na Idade Média era considerado uma arte inferior, própria de escravos, valorizando-se apenas o trabalho intelectual”. Reforçou que o trabalho não pode ser a única dimensão do homem, mas também não pode ser considerado essencialmente pena e dor.

“O trabalho figura, hoje, no rol de direitos sociais, sendo que seus valores apresentam-se como pilares do próprio Estado Democrático de Direito. O constituinte brasileiro emprestou realce social ao trabalho, posicionando-o, inclusive, como primado da ordem social”. Desse modo, Oliva destaca que a ordem econômica deve basear-se “na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, para assegurar a todos existência digna, observando princípios como a função social e a busca do pleno emprego”.

Na ocasião, o magistrado abordou dois pilares que devem ser baseados para o crescimento sustentável e de dignificação do ser humano: trabalho decente e educação de qualidade e gratuita. “Além do trabalho escravo, ainda temos no Brasil, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária dos 5 aos 16 anos, trabalhando”. Sobre o trabalho decente, o magistrado ressaltou que a organização internacional conceituou com quatro objetivos estratégicos: “promoção dos direitos do trabalho; geração de empregos produtivos e igualitários, pois não basta criar emprego suficiente para alcançar o desemprego, há necessidade que o trabalho propicie dignidade ao ser humano; extensão da proteção social; e fortalecimento do diálogo social”.    

Nessa quinta-feira (25), o doutor em Direito Político e Econômico, Nilton Carlos Coutinho, procurador do Estado de São Paulo com atuação perante os Tribunais Superiores em Brasília, falou sobre “O neoconstitucionalismo e seus reflexos na advocacia pública: aspectos constitucionais e processuais”. Além de apresentar um pouco de seu trabalho na capital, Coutinho abordou alguns pontos do novo Código de Processo Civil, o qual ele teve participação nas discussões para a elaboração do projeto.

Ele também falou sobre algumas mudanças trazidas pelo CPC de 2015, que dizem respeito aos órgãos públicos, como no caso da citação e os prazos. “Muita coisa prevista no novo código já era praticada na legislação anterior por conta de decisões jurisprudenciais e que, agora, foram consolidadas na lei”, comenta o Dr. Coutinho, autor e organizador de diversas obras jurídicas, algumas com participação de docentes da Unoeste.

Encerramento – Nesta sexta-feira (26), último dia do evento, o capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Márcio Agamenon Goes de Souza, irá palestrar sobre “Direito Militar – penal e civil”. Trata-se de uma área promissora para os advogados, já que existem poucos profissionais especialistas no assunto, conforme destacou o coordenador do curso de Direito, Sérgio Ricardo Ronchi.