Profissionalização no ensino médio consiste em eterno debate

Antes de 1971, a formação educacional que precedia o ensino universitário, compreendia três etapas: primário, ginasial e colegial. Desde então, a legislação definiu o ensino básico em duas etapas: fundamental e médio, com escola única de primeiro e segundo graus com funções formativa e profissionalizante. Para suprir a falta de vaga no ensino superior, formalizou-se a proposta de profissionalizar o jovem no segundo grau, correspondente ao ensino médio. Então, estabeleceu-se um eterno debate refletido por alternâncias na legislação brasileira, que em determinado período contempla o sistema dual e em outro o sistema unitário.

Como a habilitação profissional de grau médio não prosperou, a lei de 1980 extinguiu a obrigatoriedade da profissionalização no segundo grau. Com a globalização, a abertura de novos mercados e a privatização de estatais, a lei de 1996 possibilitou qualquer tipo de interação entre ensino médio e profissional, respectivamente classificados como propedêutico e profissionalizante. Um proporcionando formação geral e o outro a formação mais específica. Foram três as possibilidades: integrada, com matrículas na mesma escola; concomitante, com matrículas em escolas distintas; subsequente, com a profissionalização após o propedêutico.

Diante da resistência da população, no ano seguinte foi retomado o dualismo e a oferta do ensino profissional passou a ocorrer em três níveis: básico, técnico e tecnológico, sendo este último em nível superior. Em 2004, a permissão legal retoma as possibilidades para o ensino de caráter profissional ser articulado, concomitante e subsequente. Dez anos depois, a legislação passa a contemplar a qualificação profissional inicial e continuada. Foi implantado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com o objetivo de expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

O Pronatec atende, prioritariamente, estudantes do ensino médio da rede pública, incluindo os da Educação de Jovens e Adultos (EJA), trabalhadores beneficiários dos programas de transferência de renda e estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública ou privada na condição de bolsista integral. Sobre a legislação que contempla políticas públicas de educação no Brasil, as constatações são as de que a dos anos 70 não saiu do papel; a dos anos 80 extinguiu a obrigatoriedade da profissionalização no ensino médio; e a dos anos 90 separa o ensino médio do profissional. A atual contempla a relação entre a unilateralidade da formação técnica profissional, voltada para as necessidades do mercado de trabalho, e o ideário da formação para a cidadania.

Todavia, persiste nos meios educacionais o debate sobre políticas públicas para o setor, no qual o ensino regular é associado às classes elitizadas e o profissionalizante às camadas menos favorecidas. Permanecem as idas e vindas do sistema dual, ora favoráveis para às classes elitizadas, que incentivam os cidadãos para o ensino médio propedêutico e para o ensino superior; ora favoráveis para as classes sociais de menor poder aquisitivo, para as quais o intuito é canalizar os filhos para o mercado de trabalho de nível técnico. As constatações são da administradora de empresa e professora em faculdade de tecnologia Edilene Cristine Weffort Lourenço de Oliveira.

Em seu estudo científico, desenvolvido no Programa de Mestrado em Educação da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Unoeste, Edilene conduziu a pesquisa com levantamento bibliográfico e documental, resultando na dissertação sobre o sistema unitário e sistema dual do ensino médio propedêutico e profissionalizante. Trabalho orientado pelo Dr. José Camilo dos Santos Filho e levado à defesa pública nesta quinta-feira (27), aprovado pela banca examinadora composta pelos doutores Erika Porceli Alaniz e Silvio César Nunes Militão – convidado da Unesp em Presidente Prudente, com elogios à coragem e disposição de enfrentar um tema árido, que é a legislação na área da educação.