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Instruções sobre Aditamento do FIES

A Unoeste, por meio da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento – CPSA, faz saber a todos os seus alunos beneficiários do FIES as condições para Aditamento/Renovação do Financiamento Estudantil referente ao 2º semestre de 2013.

ADITAMENTO DO FIES
O Aditamento do FIES é uma renovação do contrato de financiamento que deve ser feita a cada semestre. O aluno precisa comprovar semestralmente que continua matriculado e que usufrui o beneficio. Vale lembrar que o aditamento não acontece automaticamente, ou seja, para continuar a ter o FIES, o aluno deve obrigatoriamente estar atento aos prazos estabelecidos e comparecer na instituição de ensino para renovação do financiamento, sob pena de cancelamento do mesmo. Todos os alunos que possuem FIES, Financiamento Estudantil, deverão fazer o Aditamento (Renovação do Fies), conforme orientação abaixo:

CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE 2010 – Aditamento do 2º semestre de 2013
A CPSA fará a solicitação do Aditamento, ALTERANDO somente os valores da semestralidade com desconto, semestralidade sem desconto e semestralidade atual com desconto referente ao semestre a ser aditado. Depois de iniciada a solicitação do aditamento pela CPSA o estudante receberá um comunicado automático do sistema do FIES via e-mail ou SMS (e-mail e telefone cadastrado na inscrição do FIES). Os estudantes devem acessar o SISFIES – http://sisfiesportal.mec.gov.br ou http://sisfiesaluno.mec.gov.br - com CPF e SENHA conferir as informações e validar o aditamento no período disponibilizado.
Obs: O estudante terá o prazo de 20 dias a contar do recebimento da confirmação para validar seu Aditamento após a solicitação pela CPSA. Caso o estudante não confirme seu Aditamento será cancelado automaticamente por decurso de prazo do estudante.
A confirmação pelo aluno poderá gerar 2 tipos de aditamento: SIMPLIFICADO e NÃO SIMPLIFICADO.

ADITAMENTO SIMPLIFICADO: Quando não há alterações no contrato de financiamento, restrições no cadastro do fiador, atraso no pagamento da parcela trimestral. Neste caso o estudante deverá dirigir-se a CPSA apenas para a retirada do DRM (Documento de Regularidade de Matricula).

ADITAMENTO NÃO SIMPLIFICADO: Ocorre quando existe alguma mudança contratual (transferência, dilatação, alteração no estado civil do aluno), restrição no cadastro do fiador, renda do fiador inferior ao dobro do valor da mensalidade no semestre atual, atraso no pagamento da parcela trimestral. Neste caso o estudante deverá, obrigatoriamente, comparecer a CPSA para retirar o DRM (Documento de Regularidade de Matricula) e comparecer à Agencia Bancaria, onde contratou o financiamento, para regularizar a situação no prazo estabelecido pelo FIES. Caso o estudante deixe de realizar os Aditamentos semestrais terá o seu financiamento CANCELADO e deverá ressarcir as parcelas antecipadas pela Universidade, acrescidas de multas e juros.

ADITAMENTOS DOS CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORES A 2010
Os alunos que contrataram o financiamento nos anos anteriores a 2010, deverão dirigir-se ao Setor de Atendimento ao Aluno munido do CÓDIGO DO FIES para aditar o 2º semestre de 2013. Este aditamento não está disponível na página do Sisfies, deve ser feito pessoalmente na própria Universidade. Atenção: O aditamento deverá ser realizado antes do inicio das aulas.

DOS REQUISITOS PARA ADITAMENTO/RENOVAÇÃO DO FIES
  • Estar regularmente matriculado no semestre a ser Aditado;
  • Ter realizado o Aditamento do semestre anterior;
  • Obter 75% de aprovação dentre as matérias cursadas no semestre anterior ao aditamento.

DA PERDA OU SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO
  • Estudantes que não obtiverem 75% de aproveitamento acadêmico no semestre anterior ao do aditamento;
  • Estudante que não estejam regularmente matriculado no semestre de solicitação do aditamento – trancamento de matricula;
  • Estudante que não concluírem
  • aditamento no prazo estipulado pela CPSA

ENCERRAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
O estudante que concluiu o curso deverá solicitar através do SISFIES – http://sisfiesaluno.mec.gov.br o termo de ENCERRAMENTO, especificando as condições de pagamento, e encaminhá-lo diretamente a Agencia Bancaria onde o estudante contratou o financiamento. (para alunos que contrataram o financiamento a partir do ano de 2010). Para os contratos firmados nos anos anteriores a 2010 o ENCERRAMENTO deverá ser realizado na Universidade ou na Agencia da Caixa onde o contrato foi assinado.

TRANSFERENCIA DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
O estudante poderá transferir de Instituição de Ensino ou de curso na mesma instituição com o financiamento (FIES), obedecendo a seguinte regra: • Transferência de IES: o estudante poderá transferir de Instituição de Ensino no inicio de cada semestre letivo, mantendo-se no mesmo curso, desde que esteja regularmente matriculado na instituição de destino. • Transferência de Curso: o estudante poderá mudar de curso com o FIES no período de até 18 meses da contratação do financiamento, após esse período não é possível à realização da transferência de curso. Para a transferência do FIES, o estudante deverá solicita-lo através do SISFIES e valida-lo na CPSA.
Atenção: em ambos os casos, não poderão ser feitos o Aditamento/Renovação no semestre da transferência.

EVITE O ENCERRAMENTO DO FIES
O encerramento do financiamento pode ocorrer nos seguintes casos:
a) A pedido do estudante; O estudante poderá, a seu critério, encerrar seu financiamento a qualquer momento e sua opção terá validade no primeiro dia útil do mês seguinte à solicitação.

b) Por situação que impeça a sua manutenção: O impedimento da manutenção do financiamento ocorre quando:
  • Quando o estudante apresentar documentos inidôneos ou prestar informações falsas à Comissão do FIES na IES ou ao Agente Financeiro;
  • Após assinatura do contrato, o estudante que não obtiver aproveitamento acadêmico de, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas no último período letivo financiado, Veja outros exemplos na tabela a seguir:
    Número de disciplinas cursadas no último período letivo, Ex:( 1º/2013) Número de disciplinas em que deve haver APROVAÇÃO para manutenção do Financiamento
    1 1
    2 2
    3 3
    3
    5 4
    6 5
    7 6
    8 6
    9 7
    10 8
  • O estudante mudar de curso após 18 meses de ingresso no FIES;
  • O estudante mudar de curso mais de uma vez, sob o amparo do financiamento;
  • O estudante ultrapassar o prazo máximo de financiamento, exceto em caso excepcionado pela Comissão do FIES na IES;
  • O estudante não apresentar novo fiador quando solicitado;
  • O estudante não aditar o contrato, nem solicitar expressamente sua suspensão ou encerramento, nos casos em que não for mais possível a suspensão tácita; O estudante que, por quaisquer motivos descritos acima, tiver o financiamento encerrado não poderá obter outro financiamento estudantil do MEC.

Atenciosamente CPSA – Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento Unoeste – Universidade do Oeste Paulista