CAMPUS:
0800 771 5533
Área do Egresso Aprender Unoeste
Você está em: Notícias

Especialização em Direito Previdenciário trata de servidores

Legislação amplamente alterada desde 1998 tem provocado restrições de direito como paridade e integralidade


email facebook twitter whatsapp Linkedin

Foto: Homéro Ferreira Especialização em Direito Previdenciário trata de servidores
Dra. Elidia: aula sobre direito previdenciário dos servidores
Foto: Homéro Ferreira Especialização em Direito Previdenciário trata de servidores
Conteúdos específicos são relevantes para o exercício profissional


O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário tem ofertado conteúdos específicos de grande relevância ao exercício profissional. Entre eles está a questão dos direitos dos servidores públicos, com aulas ministradas pela juíza federal Dra. Elidia Aparecida de Andrade Correa. O primeiro de dois encontros para tratar do assunto ocorreu na noite de sexta-feira (13) e no sábado (13) de manhã e à tarde, estando o segundo reservado para os dias 26 e 27 deste mês. As aulas são sobre a legislação amplamente alterada de 1978, gerando restrições aos servidores no campo do direito previdenciário.

Na parte histórica, o conteúdo programático da disciplina apresenta abordagem desde o Brasil Império até ao que se tem de mais novo, após a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que modificou o sistema de previdência social, estabeleceu normas de transição e deu outras providências. Os estudos compreendem requisitos legais, como: tempo de serviço, aposentadoria especial, invalidez e pensão. São vistos ainda os princípios gerais: seletividade, distributividade, equidade e diversidade; e também os específicos: equilíbrio financeiro, contributividade, equilíbrio atuarial, solidariedade e subsidiariedade.

Durante o encontro no sábado pela manhã, a Dra. Elidia apresentou cópia de um mapa de tempo de serviço para fim de aposentadoria, o qual trata de averbações em relação ao serviço público e as atividades privada e advocatícia; do cálculo do tempo necessário para se aposentar com base na remuneração do servidor de cargo efetivo e as condições necessárias à aposentadoria voluntária e por idade com proventos proporcionais no tempo de conclusão. As aulas são dialógicas, permitindo desfazer dúvidas e trocar experiências em todos os momentos.

“O servidor público tinha mais direitos. As alterações têm restringido direitos, do ponto de vista do direito previdenciário. Eles tinham paridade e integralidade, e não tinham limite de idade”, exemplificou para pontuar que o direito previdenciário do servidor não é um assunto trabalhado costumeiramente. Portanto, inserido como aula específica na especialização oferecida pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Unoeste, coordenada pela professora Rachel Lopes Queiroz Chacur.
 
Há quase dois anos a Dra. Elidia tem contribuído com o curso e classifica os alunos como interessados e participativos. “Gosto da matéria, do curso e dos alunos”, pontuou a juíza federal que até novembro do ano passado trabalhou em Presidente Prudente e, desde então, está em Ourinhos. Atua também como professora no Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com aulas na modalidade de ensino a distância.

Notícia disponibilizada pela Assessoria de Imprensa da Unoeste

Alguma mensagem