Estudo científico avalia competência ambiental do município

O professor doutor Fábio Ferreira Morong, vinculado à graduação e pós-graduação na Unoeste, desenvolve estudo no qual avalia a competência ambiental municipal. Após o doutorado presencial na Universidade de Salamanca, agora faz o pós-doutorado semipresencial na mesma instituição. A pesquisa estabelece comparação entre as legislações brasileira e espanhola. Em termos de Brasil, duas constatações parecem claras: falta de recursos financeiros para os municípios exercerem a competência e as dificuldades sobre licenciamento ambiental, devido aos interesses, inclusive os políticos.

São constatações feitas num primeiro momento, sobre as quais está se aprofundando, orientado pelo Dr. Dionisio Fernández de Gatta Sánchez. O mesmo professor titular da Universidade de Salamanca que orientou o seu doutorado, de 2008 a abril do ano passado, período em que morou na Espanha. Agora, o pós-doutorado é semipresencial, sendo que grande parte ocorre a distância.

O estudo em andamento tem foco em licenciamento ambiental, nos âmbitos municipal, estadual e federal. “Hoje o licenciamento ambiental tem muitos interesses, inclusive o político. Por isso é muito controvertido”, pontua Morong. No doutorado a tese teve como tema "Aspectos Generales de las Competencias en materia de Protección del Medio Ambiente en Brasil y España" (Aspectos Gerais de Competências sobre Proteção Ambiental no Brasil e na Espanha).

O título da tese de doutorado, defendida em fevereiro de 2014, foi: “El Régimen Jurídico De Las Licencias Y Autorizaciones Ambientales En España Y Brasil: Análisis Jurídico-Ambiental Derivado De Los Aspectos Novedosos De La Normativa General De La Unión Europea Sobre Prevención Y Control Integrados De La Contaminación”; que resultou na publicação de um e-book pela editora Universidade de Salamanca, lançado na Unoeste, no ano passado.

“Em suma, o trabalho analisou os sistemas jurídicos e administrativos de Licenças e Autorizações ambientais para atividades com significativo impacto ambiental na Espanha e no Brasil, com base na legislação da União Europeia relativa às emissões industriais de grande porte. O pós-doutorado segue a mesma linha de investigação, de maneira que tentarei pesquisar com mais detalhes o aspecto da competência ambiental em nível municipal, por entender ter uma importância peculiar na proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável”, afirma.

A manutenção de relação com a Universidade de Salamanca, pelo Dr. Morong, contempla o processo de internacionalização vivido pela Unoeste nos níveis de pós-graduação stricto sensu e da graduação, com estímulo para que alunos e professores busquem intercâmbios no exterior. Morong leciona as disciplinas de direito ambiental e direito do consumidor, respectivamente nos cursos de Engenharia Ambiental e de Direito; ministra aulas em cursos da pós-graduação, mantém entendimentos para lecionar no mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, e contribui com produções em iniciação científica. Além da docência, exerce sua atividade profissional no escritório BFKP – Advogados.