Novo CPC: expectativa é acabar com a morosidade da Justiça

O novo Código de Processo Civil (CPC), que já passou por todos os trâmites legislativos e, atualmente, está nas mãos da presidente da República para sancioná-lo, traz mudanças que irão refletir na vida dos brasileiros. Uma das expectativas é acabar com um dos grandes problemas do judiciário: a morosidade. Para os operadores do Direito e estudantes concluintes, este ano será de preparação, já que a previsão é que a nova lei comece a vigorar em 2016.  Alguns dos principais aspectos do código foram abordados durante a palestra de encerramento do 7º Simpósio Jurídico da Unoeste, pelo renomado advogado e autor de diversas obras, Dr. Eduardo Arruda Alvim.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 90 milhões de processos em tramitação, sendo considerada uma das Justiças mais lentas. “Temos uma expectativa muito grande de que os mecanismos introduzidos nesse código façam com que a Justiça atue de forma mais rápida. No país, em especial no Estado de São Paulo, é bastante morosa, e isso se deve ao excesso de processo, principalmente de processos muitas vezes repetidos”, relata. A mudança com o novo CPC é a ferramenta criada para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais como, por exemplo, envolvendo operadoras de telefonia e instituições financeiras.

Com a atual legislação, segundo o Dr. Alvim, o juiz não julga as causas como deveria, com aquele cuidado que é próprio de sua função. “Um dos problemas que o novo Código visa enfrentar é justamente essa racionalização do trabalho do juiz para que ele tenha condições de julgar mais rapidamente, racionalizando seu trabalho, fazendo com que a Justiça caminhe, sendo este um anseio de todos”.

Outro aspecto destacado pelo palestrante foi em relação ao ônus da prova, ou seja, a obrigação de reunir documentos para sustentar aquilo que afirma. Isso porque, até então, somente o Código de Defesa do Consumidor indicava expressamente a inversão do ônus da prova, em favor dos consumidores. Agora, o novo CPC traz dispositivos que permitem que o magistrado peça provas e também possa inverter o ônus da prova, desde que fundamente sua decisão.

Simpósio – Foram dois dias de atividades, com quatro palestras, sendo nos períodos da manhã e da noite. O coordenador da graduação, Sérgio Ronchi, destaca a participação total dos alunos no evento e também a adesão na proposta de contribuir com a doação de produtos de higiene pessoal no ato da inscrição. Trata-se da proposta principal deste ano do Trote do Bem, da Pró-reitoria de Extensão e Ação Comunitária (Proext), que fará a destinação para instituições de caridade, moradores de rua, creches, albergues e ao Hospital Regional de Presidente Prudente.