Trabalho sobre guerra fiscal se destaca em concurso nacional

A crise vivenciada pelo federalismo brasileiro em relação à guerra fiscal entre os entes subnacionais foi assunto evidenciado no trabalho de conclusão de curso (TCC) da recém-formada em Direito da Unoeste Aline Fonseca Franco, que concluiu a graduação em junho deste ano. Tema atual e polêmico no cenário nacional, o trabalho ganhou destaque e conquistou o 2º lugar no Concurso de Monografias da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Intitulado “A Crise do Federalismo Brasileiro - Guerra Fiscal do ICMS: Implicações e Questões Atuais” e com orientação do professor mestre Sérgio Mastellini, o trabalho abordou importantes aspectos relacionados à guerra fiscal, como “fatos históricos, conceitos, elementos constitutivos, bem como a função do federalismo na construção do princípio democrático, enfatizando ainda os critérios de garantia da tríplice autonomia dos entes federados”, comenta Aline.

Segundo ela, também tratou sobre a importância da garantia à autonomia financeira frente ao aumento da demanda por serviços públicos e diminuição da repartição das receitas pela União aos entes federados. “Foram apresentadas as peculiaridades do ICMS [imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços], imposto estadual que, em face da sua sistemática atual, favorece a manutenção da guerra fiscal, diante de um federalismo não cooperativo, dentro do âmbito da concessão de benefícios; incentivos fiscais. Foram apresentadas ainda as questões atuais acerca das propostas de alterações do sistema tributário relativas a este tributo”.

Com a excelente colocação, além da premiação em dinheiro, Aline também apresentará o seu trabalho durante o 6º Plenafisco – Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital e o 6º Conafisco Extraordinário – Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital, que ocorrem de 3 a 7 de agosto, em Mata de São Jorge, na Bahia. Todas as despesas serão custeadas pela Fenafisco.

Aline tem sua primeira formação em odontologia, mas desde 2009 exerce o cargo público como agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo. E o 2º lugar no concurso foi apenas uma de suas conquistas deste ano, pois recentemente também foi designada para assumir a função de delegada regional tributária. Ela explica que foi indicada numa lista tríplice pelo até então delegado que foi encarregado para a função de coordenador adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. A escolha ficou a cargo da superior Administração Tributária. “Sobre a graduação em Direito é de se considerar que esta muito contribuiu para a minha experiência profissional, bem como foi determinante para as conquistas alcançadas”, afirma a egressa.