Jurista que contribuiu no Novo CPC faz palestra no Direito

É apenas em março de 2016 que o Novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor, mas há bastante tempo esta temática é discutida entre os operadores do Direito e nos bancos acadêmicos. No curso de Direito da Unoeste sempre está em voga e não foi diferente durante a 27ª Jornada Jurídica, realizada durante esta semana no Salão do Limoeiro, campus II. O Novo CPC está “mais em consonância com a Constituição Federal, tem uma nova racionalidade e é um avanço”, versa Elpídio Donizetti Nunes, membro da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do Novo CPC em nomeação feita pelo Senado Federal e também advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Donizetti palestrou na noite de quinta-feira (27), quando pôde esclarecer ao auditório que o Novo CPC vem para deixar a justiça mais ágil. “A máquina judiciária, em razão do grande volume de demandas, está emperrada. Então, o código traz uma série de simplificações, visando sempre a celeridade do processo”, declara o advogado. Para dar essa velocidade às decisões judiciais, os casos serão julgados por ordem cronológica de chegada e não por complexidade, haverá simplificação de processos, especialmente os que envolvem resolução de conflitos, entre várias outras mudanças. “Engendrou-se o sistema multiportas de solução de litígios [questões judiciais], incentivando e criando centrais de conciliação e mediação, a fim de que o juiz não precise julgar todos os processos que cheguem ao judiciário”.

Com tantas novidades jurídicas, Donizetti salienta que os estudantes de Direito da Unoeste precisam ir familiarizando-se. “Ele é infinitamente superior tecnicamente e em incorporação de garantias constitucionais do que o código de 1973”, o anterior. De lá para cá houve inúmeras minirreformas, mas somente em dezembro de 2014 o Novo Código foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mais um ponto importante do CPC atualizado é com relação à jurisprudência, ou seja, o conjunto de decisões de juízes ou tribunais sobre determinado assunto. “O Novo CPC oficializa a força dos precedentes. A primeira fonte formal do Direito, até então, sempre foi a lei e agora não será mais. A fonte formal do Direito, por excelência, passará a ser o precedente. Se houver precedente do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em certos casos, dos tribunais estaduais, é obrigatório seguir”.

Lançamento – Durante a noite desta quinta-feira, na 27ª Jornada Jurídica da Unoeste, ocorreu o lançamento do livro “Direitos Constitucionais dos Trabalhadores e Dignidade da Pessoa Humana”, feito em homenagem ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do STF. Coordenada pelo Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho, procurador do Estado de São Paulo em Brasília (DF), a obra teve a contribuição de Rachel Lopes Queiroz Chacur e Mari Angela Pelegrini, docentes da Unoeste. Rachel, em conjunto com Coutinho e Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, escreveram o capítulo “Trabalhador Avulso e o Princípio da Dignidade Humana” e Mari Angela ficou responsável pelo capítulo “Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados – Uma Verdade Possível?”.