Grandes nomes do Direito debatem 2 anos do novo CPC

Um show de conhecimento, com protagonistas reconhecidos nacionalmente pelo amplo saber jurídico, e um espetáculo de solidariedade. Assim foi o Congresso Novo CPC, que trouxe grandes nomes para discutir os dois anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 e, ao mesmo tempo, contribuiu com o Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente (HRCPP) ao repassar toda a arrecadação de inscrições. Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 29ª Subseção, o evento começou na terça (13) e encerrou-se nessa quinta-feira (15), com o apoio do curso de Direito da Unoeste. Os três dias de atividades ocorreram no Salão do Limoeiro e contou com a participação de estudantes e profissionais da área.

Na cerimônia de abertura, a mesa principal foi composta pelo vice-presidente da OAB São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho; presidente e vice da OAB Prudente, Rodrigo Arteiro e Wesley Cotini; coordenador do congresso e docente do curso de Direito da Unoeste, Marcelo Farina de Medeiros; Gilberto Notário Ligeiro, do HRCPP; o coordenador do curso de Direito da Unoeste, Sérgio Ricardo Ronchi; e o conferencista da noite, Dr. José Miguel Garcia Medina.

Durante a abertura, Medeiros agradeceu a parceria de todos os envolvidos, entre eles a universidade que disponibilizou o espaço para os três dias de evento, e destacou a importância da presença dos renomados profissionais da área para debater sobre os dois anos de vigência do novo CPC. Destacou também a relevância da finalidade social do congresso, que beneficiará o Hospital do Câncer com os subsídios arrecadados. “Ação social é um dos objetivos da OAB, por isso, mais uma vez, quero agradecer a todos que toparam contribuir nesse projeto”, disse o coordenador do evento.

Com o tema “Contraditório e Motivação das Decisões Judiciais”, Medina, que é jurista e autor de várias obras, deu início às atividades com um resgate dos motivos que levaram às mudanças do CPC, dentre eles, a própria sociedade, chamada de pós-modernidade ou modernidade-líquida. “É muito mais complexa. É uma sociedade que tem pressa e ansiedade. A antiga maneira de agir não funciona mais”. O jurista também falou sobre algumas dificuldades da decisão judicial e sobre a fundamentação do magistrado. Em seguida, a mesa com o tema “Tutela Provisória” foi presidida pelo Dr. Daniel Penteado de Castro, com os doutores Elie Pierre Eid e Tayon Soffener Belanga como debatedores.

Na quarta-feira (14), o debate teve início com o assunto “Fase Postulatória”, sendo a mesa presidida pelo professor doutor em Processo Civil, juiz Silas Silva Santos, e com os debatedores Dr. Nilton Carlos Coutinho e Thiago Moreira Sabião. Alguns pontos importantes no novo código foram discutidos pela banca, como a prioridade de mediação e conciliação. No entanto, o que era para ser uma forma de as partes solucionarem o próprio problema, com o auxílio de um juiz, acabou gerando reflexões, como a apresentada pelos debatedores: “A tentativa de conciliação antes de o réu apresentar nos autos a sua defesa, viola a sua isonomia?”. Conforme Santos, nestes casos, o juiz atua como mediador sem ao menos conhecer a versão do réu. “Essas reflexões mostram aos estudantes a importância do estudo contínuo, pois se queremos a cada dia mais otimizar os instrumentos que temos à disposição, precisamos entender o sistema”, reforçou o jurista.

Foto: Mariana Tavares

Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, João Batista Amorim de Vilhena Nunes, presidiu a mesa sobre “Recursos”, que contou com a participação dos advogados Thiago Caversan Antunes e Bruno Augusto Sampaio Fuga. “Houve algumas importantes mudanças, embora não tão significativas a ponto de nos deixar mais otimistas com a redução do número de recursos que são interpostos ou a dificuldade de lidar dar com estes. O que se procurou foi fazer otimização, mas para quem usa não são mais ágeis que antes, até porque os prazos, hoje, são em dias úteis e antes eram em dias corridos. Então acaba sendo contraditório falar de otimização”, pontua o desembargador.

Para ele, junto com o novo código, deveria ter ocorrido um investimento e capacitação no judiciário para que a massa de recursos pudesse ser com maior agilidade enfrentada. “Hoje, infelizmente, continua havendo desrespeito com os direitos consagrados na Constituição Federal e nas leis”. De forma geral, o desembargador, que atua no maior Tribunal da América Latina, afirma não ter visto se cumprir a promessa de celeridade com o novo código. “Para isso ocorrer, deve-se haver reformulação de estrutura para enfrentar os recursos e nada disso foi providenciado junto com a mudança da lei, ou seja, essa alteração do CPC, nos termos que foi feita, não é suficiente para garantir agilidade no processamento de recursos”.

Nessa quinta-feira (15), o congresso encerrou-se com dois temas: “Execução”, abordado pelo professor Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro, e “Recursos Repetitivos e Precedentes”, palestra ministrada pelo coordenador do evento, professor Marcelo Farina de Medeiros. Os advogados Nayara Dallefi e Daniel Colnago participaram como debatedores.