Fórum Jurídico reúne profissionais de renome nacional

Assuntos como judiciário brasileiro, corrupção, segurança pública, sistema carcerário, democracia, meio ambiente, Direitos Humanos, Justiça Trabalhista e judicialização da política foram abordados durante os três dias do Fórum Jurídico Acadêmico do curso de Direito da Unoeste. As atividades noturnas trouxeram 12 profissionais de renome nacional, vindos de diferentes lugares do país. A programação teve início na segunda (4), com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, e encerrou-se nessa quarta-feira (6) com a realização de dois painéis. Ao todo, foram mais de 1,2 participantes.

“É com a sensação de dever cumprido que hoje encerramos o nosso fórum”, destacou o presidente do Centro Acadêmico de Direito (CAD), o aluno João Pedro Martins. “Só temos o que agradecer. Em especial aos palestrantes, que tornaram esse evento enriquecedor, e aos membros do CAD que se empenharam para a realização desse momento. Estou até emocionada”, compartilhou a vice-presidente, a aluna Jéssica Fernanda Cavalcante.

Nessa quarta-feira, a atividade noturna teve início com o painel “Judicialização da Política”, que trouxe para a discussão o juiz Dr. Silas Silva Santos, o promotor de Justiça Dr. Marcelo Creste, e o advogado Dr. Carlos Gonçalves Junior. Na sequência, participaram do painel “Justiça Trabalhista” o Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região; o juiz do Trabalho aposentado Dr. José Roberto Dantas Oliva, e a professora Licia Pimentel Marconi.

O Dr. Paulo Eduardo ressaltou que Direito do Trabalho é algo que está muito próximo de todos, e a reforma alterou 107 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas. “Até aí tudo bem, porque era uma legislação de 1943, mas muitas coisas ruins também surgiram com essas modificações”, disse. Na fase processual, um dos pontos negativos mencionados por ele é o pagamento das custas sucumbenciais, inclusive para o beneficiário da assistência judiciária gratuita.  “O problema é que na Justiça do Trabalho lidamos, em sua grande maioria, com pessoas hipossuficientes, trabalhadores que geralmente já perderam seus empregos e que não têm condições de arcar com as custas”, destacou.

Exemplificou com um caso de um trabalhador que ingressa com pedidos de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 100 mil, e não ganha os danos morais. Então, o juiz fixa honorários de sucumbência recíprocos de 10% e esse empregado vai ter que pagar para a empresa R$ 10 mil de honorários. “Isso não é razoável. Alguém sendo beneficiário da justiça gratuita ter que tirar da parte que ganhou para pagar honorários sucumbenciais! Os processos surgidos após a reforma trabalhista têm uma concreta redução no valor dos pedidos. As partes não estão pedindo menos porque têm menos a pedir, mas porque estão com medo de pedir em virtude da sucumbência, e isso não é bom”, afirmou.

Na terça-feira, o fórum recebeu as professoras doutoras Adriana Faria e Heloísa Camara para abordarem o tema “(Re) Posicionando a Democracia”. Em seguida, no painel “Prisão, Liberdade e o Sistema Carcerário Brasileiro” participaram o professor doutor Eduardo Ribeiro Moreira; a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko Volmer Castilho; e o delegado Dr. Pablo Rodrigo França.

Foto: Mariana Tavares

 
“Uns falam de prisão simplesmente numa forma acadêmica, eu, além de ser professora, também sou membro do Ministério Público Federal desde os anos 80. Atuo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os dias eu examino e emito pareceres de casos penais, então é com essa abordagem que eu posso dizer para vocês que a sociedade brasileira acredita que punição é cadeia. E se a pena é de cinco anos, acredita-se que é preciso ficar cinco anos e ainda que as condições sejam as piores possíveis.”, destacou a vice-procuradora geral da República.
 
A Dra. Ela ainda falou que alguns fatores impactam o planejamento do sistema prisional. “Primeiro é a superlotação, quando se tem muita gente não consegue uma boa gestão. Segundo lugar é a falta de recursos humanos e financeiros para a manutenção desses estabelecimentos conforme os padrões exigidos pela legislação. O terceiro fator é a política criminal adotada pelo Congresso Nacional e as políticas institucionais adotadas pelo judiciário, Ministério Público e pelas polícias”.
 
Para a vice-procuradora geral da República, seriam duas saídas: ou criar mais vagas, mas precisaria da construção de mais penitenciárias ou permitir progressão de regimes, indulto ou monitoramento eletrônico; ou então realizar uma redução da demanda encarceirizadora. Em sua fala, também ressaltou os números do sistema carcerário e enfatizou que, no Brasil, a quantidade de presos por furto simples ou qualificado, ou seja, crimes sem violência, supera o número de presos por homicídio, o que comprova a deficiência da investigação desses crimes mais graves.