Apresentação

O evento tem por objetivo o aprofundamento nas questões atuais e controversas do Direito de Família e do Processo Civil e tem como propósito analisar a morte de um dos cônjuges antes da homologação do divórcio e as discussões jurídicas quanto à eficácia dos atos processuais, a transmissão de direitos sucessórios e a preservação da autonomia da vontade. Tem como objetivos analisar os fundamentos legais e principiológicos que sustentam ou impedem o reconhecimento do divórcio após a morte de um dos cônjuges; compreender os reflexos do falecimento no curso do processo de divórcio, tanto no plano do direito material quanto no processual; investigar a possibilidade de continuidade do processo de divórcio pelo espólio ou herdeiros; estudar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência nacional sobre a viabilidade do divórcio post mortem; discutir os efeitos do divórcio post mortem sobre o regime de bens, sucessão e direitos patrimoniais; promover a reflexão crítica sobre a autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana e a função social do casamento no contexto da dissolução pós-falecimento e identificar as lacunas legislativas e propor eventuais inovações ou soluções para os problemas enfrentados na prática forense. Trata-se de um evento em parceria do curso de Direito com o Centro Acadêmico de Direito e é aberto a todos os acadêmicos e comunidade em geral.
Programação
Valores
Contato
ronchi@unoeste.br
Núcleo de Atividades Complementares - ramal 2086