Apresentação

O evento tem como objetivo promover uma análise crítica acerca da contribuição do Julgamento de Nuremberg para a consolidação do Direito Penal Internacional e sua estreita relação com o desenvolvimento e fortalecimento da proteção dos direitos humanos no cenário pós Segunda Guerra Mundial. A palestra abordará  contexto histórico do conflito mundial que serviu de base para a criação do Tribunal de Nuremberg, destacando o papel da justiça de transição e os antecedentes jurídicos que possibilitaram a responsabilização individual por crimes de guerra e contra a humanidade. Serão examinadas as disposições gerais e a composição do Tribunal, a formulação do libelo acusatório, os principais acusados, os desafios enfrentados pela defesa e as controvérsias jurídicas que emergiram ao longo do julgamento. Tem como objetivo buscar compreender o legado deixado por Nuremberg, especialmente no que tange à transformação da concepção clássica de soberania estatal, à internacionalização dos direitos humanos e à institucionalização de mecanismos de repressão a crimes de massa, como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e, posteriormente, a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O evento visa proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente e crítica sobre a relevância histórica e jurídica do Julgamento de Nuremberg, estimulando o debate acadêmico em torno da responsabilidade penal internacional, da efetividade dos direitos humanos e da consolidação de uma justiça universal orientada pela dignidade da pessoa humana.


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