Unoeste é representada em fórum para debate de novo código

Inserida no amplo debate sobre novos enunciados interpretativos do Novo Código de Processo Civil, a Unoeste se fez representar no 5º Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória. O envolvimento da instituição evidencia sua projeção nacional, mediante direito de voto em plenária. Condição que garante sua presença junto a órgãos representativos de classe e estudiosos vinculados a várias instituições de ensino superior, renomadas e espalhadas pelo Brasil. Em caráter de ação extensiva, com cadastro na Pró-reitoria de Extensão e Ação Comunitária (Proext) e deliberação da Reitoria, a Unoeste é representada pela professora do curso de Direito e coordenadora da pós-graduação lato sensu na mesma área, Rachel Lopes Queiroz Chacur.

Estiveram presentes cerca de 400 processualistas, atuantes nos âmbitos jurídico e acadêmico. Profissionais do direito inseridos no debate do novo texto legal do código aprovado no final do ano passado pelo Senado, cujo objetivo principal é dar mais celeridade ao julgamento de ações civis. Também apresenta inovações como o julgamento de causas por ordem cronológica, audiência de conciliação no início do processo para se tentar acordo e evitar abertura de ação, cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes. Situações que requerem novas interpretações, que possam permitir amplo entendimento aos profissionais empenhados na aplicação da lei.

Assim, os processualistas estão comprometidos na elaboração de novos enunciados interpretativos, produção de novos produtos técnicos e científicos para o mercado editorial acadêmico e criação de frentes de trabalhos nos cursos de capacitação, aperfeiçoamento, extensão e especialização para os profissionais do direito, junto à pós-graduação lato sensu; e também nos programas de pós-graduação stricto sensu, responsáveis pelas ofertas de mestrado e doutorado, que abrigam pós-doutorado. Entre os resultados esperados do fórum está a elaboração dos enunciados a serem publicados num livro que terá a assinatura dos participantes associada ao nome da instituição de ensino superior, conforme Rachel.

“No encontro fomos recepcionados pelo organizador geral Dr. Fredie Didier e pelo professor doutor Rodrigo Mazzei, da Universidade Federal do Espírito Santo”, contou a docente da Unoeste nesta quinta-feira (7), ao apresentar o relatório de participação à Proext. Esteve inserida no grupo que analisou as questões de tutelas provisórias e participou dos debates e votação nas plenárias, com o envolvimento de todos os grupos de estudos. “Na área jurídica, o objetivo dos enunciados é oferecer à comunidade acadêmica interpretação da lei e propiciar um ambiente democrático em prol do cientificismo, seja para utilização nos bancos acadêmicos ou forenses”, diz a Rachel e conta que recebeu apoio da coordenação do curso de Direito, da Reitoria e das Pró-reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação, Extensão e Ação Comunitária, Acadêmica.