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Direito Rural e Agronegócio: Temas Atuais, Ações e Pratica

Duração do curso: 2 dias

Informações Gerais

CADASTRO DE INTERESSE

Matrícula: Valor à vista: R$ 495,00 no boleto ou em 1x no cartão
Valor a prazo: R$ 550,00 em até 10 x no cartão
Até 10/05/2018

Contato:
Fone: (18) 3229-2000 - Ramais 3224 / 3225
E-mails: proext@unoeste.br; equipeproext@unoeste.br

Secretaria Virtual

O Curso

O presenta curso destina-se, além de objetivar a atualização profissional dos interessados, prepará-los para suprir as demandas do direito rural e do agronegócio.

Serão ministradas aulas teórico-práticas sob mentoria do Prof. M.e Rodrigo Fernandes de Oliveira e da Profª. M.ª Gabriela Souza Cezimbra, com discussões a partir de casos concretos, permitindo o exame, debate crítico e o esclarecimento de dúvidas. Além da revisão da doutrina jurídica e da jurisprudência.


OBS1: A UNOESTE se reserva no direito de efetuar o adiamento do início curso no prazo de até 02 dias úteis antes da data prevista para o seu início, hipótese em que poderá ser restituído ao cliente o valor pago, caso ocorra a sua desistência formal.
OBS2: A UNOESTE se reserva no direito de cancelar o curso, caso não haja inscritos em número suficiente, mínimo de 40, ocasião na qual deve restituir o valor pago pelo cliente.
Importante: A restituição se dará no prazo de até dez (10) dias úteis a contar da data em que o cliente informar formalmente os dados de sua conta corrente bancária, por meio de REQUERIMENTO a ser efetuado através do e-mail proext@unoeste.br.
OBS3: A UNOESTE não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido despendidos pelo cliente, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem, etc., em virtude do cancelamento ou adiamento do curso.
OBS4: Nos cursos ministrados em mais de um módulo, quando necessário, esta instituição poderá também promover a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), ou mesmo efetuar reorganização de turmas.



Público Alvo

Advogados, bacharéis e acadêmicos de Direito e profissionais da cadeia do agronegócio.

MAIS INFORMAÇÕES:

RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA
GABRIELA SOUZA CEZIMBRA

CONTEÚDO DO CURSO


SEXTA-FEIRA 11/05

PARTE1 A HOLDING RURAL E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL RURAL
1.1) O PASSO À PASSO PARA A CONSTITUIÇÃO DA HOLDING RURAL- A organização da família na holding - Arquitetura Societária - Clausulas Avançadas do Contrato Societário
1.2) RISCOS JURÍDICOS À MANUTENÇÃO DA HOLDING - Risco de
pulverização das cotas - Desconstituição da personalidade jurídica
da holding por fraude a credores, dissimulação e evasão
1.3) ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA CONSTITUIÇÃO DA HOLDING
- Custos tributários na constituição da holding
- Vantagens tributárias na constituição da holding
- Tributação Pessoa Física x Jurídica

PARTE 2 FINANCIAMENTO RURAL - A DEFESA DO EXECUTADO
2) A crise do financiamento rural oficial;
2.1) Aspectos a serem observados no financiamento rural oficial - taxa de juros, correção, multa e demais encargos;
2.2) Técnicas e procedimentos de defesa do produtor executado;
2.3) A ação de prestação de contas, medidas cautelares de exibição de documentos e suspensão de coações do Banco contra o produtor
2.4) O que é o crédito rural privado via títulos de crédito do agronegócio (CPR,CRA, LCA e CDCA) e contratos a termos, como se opera e quais cuidados devem ser tomados;
2.5) Breves ponderações sobre orientações a serem dadas para o produtor, revendas, cerealistas e demais setores da cadeia do agronegócio em relação a eventuais execuções de passivos não pagos a titulo de FUNRURAL

PARTE 3 - CONTRATOS AGRÁRIOS
3) Contratos agrários - com foco nos contratos de arrendamento e parceria;
3.1) Controvérsias quanto ao tempo de duração dos contratos
3.2) Como equacionar problemas de execução em contratos fixados em produtos;
3.3) O despejo do arrendatário e o adimplemento substancial como técnica de defesa do produtor
3.4) Como reduzir a carga tributária do produtor em mais de 50% a partir do uso legal e sem problemas com a receita do contrato de parceria;

PARTE 4 - SEGUROS RURAIS
4) SEGURO RURAL
4.1) Seguro Rural x Proagro
4.2) A elaboração da prova antecipada do sinistro
4.3) Argumentos defensivos contra a seguradora

SÁBADO 12/05

PARTE 4 - AS TRÊS GRANDES AÇÕES DO DIREITO RURAL
5) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA DO "PLANO COLLOR-CÉDULA RURAL";
5.1) Como verificar quais agricultores detêm o direito de ingressar em juízo executando as diferenças das ações do Plano Collor;
5.2) Como elaborar os cálculos das ações do plano Collor a partir das recentes decisões na ACP objeto dos cumprimentos de sentença provisório;
5.3) A aplicação dos critérios de cálculo fixados no tema 810;
5.4) Aspectos importantes da petição inicial do cumprimento de sentença;
5.5) O ajuizamento das execuções com cédulas expressamente corrigidas pelo BTNF e OTN;
5.6) Argumentos relevantes para responder à impugnação do Banco do Brasil;
5.7) Processamento da execução enquanto definitiva;
5.8) Perspectivas acerca do trânsito em julgado da ação;
5.9) Procedimentos para levantar os valores reconhecidos como devidos condicionados à prestação de caução;

6) ROYALTIES SOJA RR1- REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ROYALTIES A PARTIR DO FIM DA PATENTE DA SOJA RR1;
6.1) O objeto da ação;
6.2) A repetição em dobro dos valores pagos a maior)
6.3)O prazo prescricional para o ingresso da ação de repetição;

7) AÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
7.1) O objeto da ação
7.2) Juízo competente para apreciar a matéria
7.3) Quem deve figurar no polo passivo?
7.4) A ação em favor do produtor rural pessoa física sem CNPJ

Objetivos gerais
Oferecer suporte para a atuação dos profissionais no ramo do Direito Rural e do Agronegócio através de uma ampla visão de assuntos atuais da área contratual preventiva e contenciosa.
Objetivos específicos
Propiciar condições de atuação na elaboração de planejamento sucessório rural - Holding Familiar, defesas de ações rurais cíveis e tributárias e abordagem prática sobre as três grandes ações do Direito Rural, Cumprimento de Sentença do Plano Collor - Cédula Rural, Royalties Soja RR1 - Repetição dos valores pagos a titulo de royalties a partir do fim da Patente da soja RR1, Ação do Salario Educação, através de treinamento prático dos assuntos a serem debatidos.

2 dias

Carga Horária:
21h

Número de Vagas:
Número mínimo 40 alunos

Duração:
2 dias

RG
CPF

celiasilva@unoeste.br
stephanie@unoeste.br





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