Você está em: Unoeste » PRPPG » CIBio

Comissão Interna de Biossegurança – CIBio

A biologia molecular e a biotecnologia já são consideradas como áreas que proporcionarão grandes impactos na indústria alimentícia e na agricultura. Em conjunto com outras tecnologias, o uso das técnicas biotecnológicas poderá trazer diversos benefícios aos consumidores e proporcionar competitividade e sustentabilidade ao setor agrícola, aumentar a participação do Brasil no comércio nacional e internacional, acelerar o crescimento econômico e criar novos postos de trabalho. Atualmente, o desenvolvimento e a aplicação de conhecimentos fundamentais em biologia molecular, genômica, proteômica e bioinformática são fundamentais no competitivo ambiente nacional e internacional de produtos agrícolas.

A grande maioria das técnicas de biologia molecular e da biotecnologia necessita utilizar protocolos que envolvem a manipulação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Assim, trabalhos em contenção com OGMs devem obedecer obrigatoriamente às normas explicitadas nas diversas Instruções Normativas estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Estas normas aplicam-se aos trabalhos de pesquisa, produção, desenvolvimento tecnológico, ensino e controle de qualidade que utilizem OGMs em regime de contenção realizado no território nacional.

Para atender a legislação vigente, entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais que desenvolvam ou queiram desenvolver atividades e projetos relacionados a Organismo Geneticamente Modificados (OGMs) e derivados, deverão requerer à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

O CQB é expedido pela CTNBio, mediante requerimento da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da entidade interessada, desde que atendidas as normas de segurança e demais exigências estabelecidas por esta comissão. Desta forma, o primeiro passo para que a UNOESTE iniciasse seus trabalhos com OGMs foi a criação da CIBio. A CIBio exerce suas atividades com a autoridade estabelecida na Lei no 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e o Capítulo V, do Decreto no 1.752, de 20 de dezembro de 1995, sendo constituída e nomeada pelo Responsável Legal da UNOESTE.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas pela UNOESTE atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Desta maneira, a UNOESTE obteve o CQB Número 346/12 em 27 de setembro de 2012 (D.O.U. Nº 188, Seção 1, página 6), estando, portanto, habilitada a desenvolver trabalhos de pesquisa e ensino com OGMs da Classe de Risco I (abaixo).


Classe de Risco I

Classe de Risco 1 (baixo risco individual e baixo risco para a coletividade): O OGM que contém seqüências de ADN/ARN de organismo doador e receptor que não causem agravos à saúde humana e animal e efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente; Compreende os organismos que preencham os seguintes critérios:

A. Organismo receptor ou parental:
- não patogênico;
- isento de agentes adventícios;
- com amplo histórico documentado de utilização segura, ou com a incorporação de barreiras biológicas que, sem interferir no crescimento ótimo em reator ou fermentador, permita uma sobrevivência e multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente.

B. Vetor/Inserto
- deve ser adequadamente caracterizado quanto a todos os aspectos, destacando-se aqueles que possam representar riscos ao homem e ao meio ambiente, e desprovido de sequências nocivas conhecidas;
- deve ser de tamanho limitado, no que for possível, às sequências genéticas necessárias para realizar a função projetada;
- não deve incrementar a estabilidade do organismo modificado no meio ambiente;
- deve ser escassamente mobilizável;
- não deve transmitir nenhum marcador de resistência a organismos que, de acordo com os conhecimentos disponíveis, não o adquira de forma natural.

C. Microrganismos geneticamente modificados
- não-patogênicos;
- que ofereçam a mesma segurança que o organismo receptor ou parental no reator ou fermentador, mas com sobrevivência e/ou multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente.


D. Outros microrganismos geneticamente modificados que poderiam incluir- se no Grupo I, desde que reunam as condições estipuladas no item C anterior.
- microrganismos construídos inteiramente a partir de um único receptor procariótico (incluindo plasmídeos e vírus endógenos) ou de um único receptor eucariótico (incluindo cloroplastos, mitocôndrias e plasmídeos, mas excluindo os vírus);
- organismos compostos inteiramente por seqüências genéticas de diferentes espécies que troquem tais seqüências mediante processos fisiológicos conhecidos



A Unidade Operativa credenciada denomina-se UNOBIO (UNOESTE Biotecnologia) e é constituída pelos Laboratórios de Genética, Molecular, de Cultura de Tecidos Vegetais, de Sementes e Central de Esterilização. De acordo com as normativas da CTNBio, para qualquer atividade em contenção com OGM a Classe de Risco I, o Pesquisador Principal deverá encaminhar à CIBio informações detalhadas de acordo com Modelo de Requerimento (link abaixo), sendo a decisão sobre os aspectos de biossegurança enviados ao Pesquisador Principal em, no máximo, 30 dias.