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CEP

Comitê de Ética em Pesquisa - CEP


O CEP tem a função de defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, de acordo com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.

Para um melhor entendimento de como o CEP atua veja o processo CEP de 5 passos (clique em cada passo para ter uma explicação melhor)”

Passo 1 Projeto detalhado (Brochura do pesquisador)

Documento de apresentação obrigatória com 8 a 20 páginas, contendo: capa com o título do projeto e nomes dos pesquisadores envolvidos (autores, colaboradores, orientadores), resumo, introdução (revisão da literatura e justificativa), objetivos, metodologia, forma de análise dos resultados, referências e anexos (se necessários).

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Passo 2 Documentos necessários

Para a avaliação dos projetos é necessário providenciar os documentos complementares ao projeto detalhado. Existem documentos que são obrigatórios e outros que são condicionais. Obtenha acesso na seção de “Documentos” para mais informações.

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Passo 3 Acesso a Plataforma Brasil

Obtenha acesso a Plataforma Brasil para cadastro do seu projeto detalhado. Consulte a seção “Tutoriais” para esclarecer dúvidas ou se informar sobre o funcionamento desta plataforma do governo federal.

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Passo 4 Pareceres

Todo projeto cadastrado e avaliado recebe parecer do CEP. Aguarde uma mensagem por e-mail em até 30 dias e obtenha acesso plataforma para verificar o parecer emitido.

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Passo 5 Relatório Final

Após finalizar a execução do projeto de pesquisa e divulgar os resultados (apresentação em evento ou publicação científica), o processo se encerra com a inserção do relatório final e do comprovante de divulgação na Plataforma Brasil (em forma de notificação).

Para os projetos em análise pelo CEP existem dois tipos de documentos:

  • Documentos Obrigatórios: aqueles que devem acompanhar todos os projetos submetidos;
  • Documentos Condicionais: aqueles que devem acompanhar todos os projetos submetidos somente se uma ou mais condições forem satisfeitas.




  • Estudos de casos
  • Estudos observacionais:
    • Prospectivos (inclusive entrevistas)
    • Retrospectivos (análise de laudos de exames, prontuários ou fichas de pacientes)
  • Estudos experimentais (com uso de métodos invasivos ou não) com seres humanos
  • Relatos de caso
  • Revisões da literatura:
    • Bibliográficas narrativas
    • Sistemáticas da literatura
  • Análise de banco de dados públicos (Ex.: DATASUS)
  • Pesquisas de opinião
  • Entrevistas jornalísticas
  • Pesquisas cujo objeto de estudo não é o ser humano e sim uma empresa

Se o pesquisador não souber o número exato de participantes do projeto, pode ser colocado um número estimado.

O CNPJ da UNOESTE é:

  • Presidente Prudente: 44.860.740/0001-73
  • Jaú: 44.860.740/0011-45
  • Guarujá: 44.860.740/0012-26

Este campo só deve ser preenchido quando se tratar de área temática especial, conforme abaixo:

  • “Área 1. Genética Humana” e subárea diferente de “Trata-se de pesquisa envolvendo genética humana não contemplada acima”
  • “Área 2. Reprodução Humana” e subárea diferente de “Trata-se de pesquisa envolvendo reprodução humana não contemplada acima”
  • “Área 4. Equipamentos, insumos e dispositivos para saúde novos, ou não registrados no país”
  • “Área 5. Novos procedimentos ainda não consagrados na literatura”
  • “Área 6. Populações Indígenas”
  • “Área 7. Biossegurança”
  • “Área 8. Pesquisa com cooperação estrangeira”.

Colocar a Faculdade ou Curso proponente do projeto ou a Unidade Hospitalar proponente.

Isto dependerá de onde a pesquisa será feita.

  • Pesquisas em Unidades Básicas de Saúde: o secretário municipal de saúde do município pesquisado;
  • Pesquisas em Escolas Municipais: o secretário municipal de educação do município pesquisado;
  • Pesquisas em Escolas Estaduais: o responsável pela secretaria estadual de educação no município pesquisado;
  • Pesquisas na UNOESTE envolvendo alunos de apenas um curso: o diretor/coordenador do curso envolvido;
  • Pesquisas na UNOESTE envolvendo alunos de mais de um curso ou realizadas no calçadão da Universidade: o Pró-Reitor acadêmico da UNOESTE.
  • Pesquisas na UNOESTE em setores específicos (Ex.: Clínica de Odontologia, Clínica de Fisioterapia): o responsável pelo setor.

Sim. Quando a pesquisa não tiver patrocínio de órgão oficial (Exs.: FAPESP, CNPq) ou da UNOESTE, colocar “Próprio pesquisador” ou “Custeio”.

Quando algumas das etapas do projeto de pesquisa for realizada em outra instituição, esta deve ser cadastrada como “Instituição co-participante”.

Quando todas as etapas forem realizadas em outra Instituição tal qual a Instituição Proponente.

A dispensa do TCLE pode ser solicitada em casos de estudo retrospectivos que envolvam um grande número de participantes e/ou período longo de tempo da análise retrospectiva.

O Termo de Assentimento de ser aplicado sempre que a pesquisa envolver crianças acima de seis anos ou adolescentes abaixo de 18 anos. Este termo esta dispensado para pesquisas com crianças abaixo de seis anos. Os pais ou responsáveis pelo menor devem assinar o Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE para menores de 18 anos e incapazes) autorizando a participação destes.

Segundo a Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 - Artigo II - Dos Termos e Definições II. Inciso 10 – “participante da pesquisa - indivíduo que, de forma esclarecida e voluntária, ou sob o esclarecimento e autorização de seu(s) responsável(eis) legal(is), aceita ser pesquisado”. O membro da equipe de pesquisa é designado pesquisador (Artigo II – inciso II.15).

Sim. Projetos de Extensão Universitária podem ser transformados em projetos de pesquisa após sua realização desde que tenham sido cadastrados previamente no Sistema Gestor de Extensão da UNOESTE e contenham número de protocolo.

Sim. Os Relatos de caso constituem uma exceção no envio para avaliação pelo CEP, pois devem ser submetidos com Discussão e Conclusão, já no formato que serão submetidos à Publicação. Assim como, são as únicas exceções, onde o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE modelo relato de caso) / Termo de Assentimento devem ser enviados assinados pelo (s) paciente (s), pois o caso já ocorreu e o paciente precisa autorizar sua publicação.

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