PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de
informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema
federal de educação.
PORTARIA NORMATIVA No- 23, DE 1o- DE DEZEMBRO DE 2010
Altera dispositivos da Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, que
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de
informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da
educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de
Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de
qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (ENADE) e outras disposições.
DELIBERAÇÃO CEE No 53/2005
Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB.
Resolução Nº1, de 06 de abril de 2018
Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização.
