Falta interação pública no pacto nacional pela alfabetização

Instituído em 2012, o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) estabeleceu o período de dez anos para alfabetizar todas crianças brasileiras até os oito anos de idade. Inserida no Programa de Mestrado em Educação, vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Unoeste, a professora alfabetizadora Paula Renata Amorin Santos desenvolveu estudo analítico interpretativo – mediante pesquisas documental e biográfica – para compreender melhor o pacto. Encontrou potencialidades e fragilidades, dentre as quais um dos maiores problemas está no distanciamento entre município, estado e federação.

A falta de integração gera desarmonia no processo de gestão, ocasionando pontos frágeis, como: risco iminente de fracasso quando a escolha de profissionais ignora o perfil adequado; inexistência de plano de carreira de professores e demais servidores; deixa de contemplar a sustentabilidade em suas ações; não oferece às crianças vivências relacionadas com as novas ferramentas tecnológicas de informação; é política de governo e não de estado, ocasionando sinais de descontinuidade. “Apesar de tudo, o pacto é uma política inovadora e de grande impacto social, mas que precisa passar por séria reestruturação”, pontuou a autora do estudo científico.

As potencialidades são verificadas quando ocorrem integração federativa – União, Estado e Município – tornando possíveis ações em cooperação; identificação das causas que levam grande número de crianças a desistir da escola antes de terminar o primeiro ciclo do ensino fundamental; consideração à realidade de cada município; autonomia para que os municípios escolham os orientadores de estudos; adesão ao pacto superior a 90% em todo país; prioridade para alfabetizar até os oito anos; amparo à formação continuada; e o professor alfabetizador auxiliando na formação para a cidadania.

O trabalho contemplou o pacto como ambiciosa política educacional de grande impacto social, considerando seus quatro eixos: formação continuada, materiais didáticos, avaliações sistêmicas e gestão, mobilização e controle social. O estudo gerou a dissertação “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic-2012): Análise e Perspectiva de Ação”, levada à defesa pública na tarde desta quarta-feira (10), com a banca examinadora formada pelos doutores Helena Faria de Barros (orientadora), Érika Porceli Alaniz e Alberto Albuquerque Gomes, convidado junto a Unesp em Presidente Prudente. Paula foi aprovada para receber o título de Mestre em Educação.