Simpósio de Educação debate a violência em escolas públicas

As políticas públicas e os cursos de formação inicial ou continuada de professores devem estar atentos aos novos paradigmas, especialmente o da escola inclusiva, obrigatória para 100% das crianças e dos adolescentes, incluindo a disposição em atender a diversidade total das necessidades dos alunos. Uma escola que atenda os preceitos constitucionais e legais de promover educação para o desenvolvimento pessoal, para o exercício da cidadania e para qualificação ao mercado de trabalho, associados à construção da cultura de paz, que proporcione aos alunos a compreensão de princípios e respeito à liberdade, justiça, democracia, direitos humanos, tolerância, igualdade e solidariedade.

Para o promotor público da Educação, Luiz Antonio Miguel Ferreira, o professor tem papel central na construção da cultura de paz, como parte das responsabilidades que envolvem família, escola, sociedade e poder público. Portanto, não cabe exclusivamente ao professor, mas, ainda assim, é a principal figura da escola enquanto unidade de controle social primário, envolvida com questões como respeito ao próximo, cordialidade e honestidade. O controle social secundário está nas leis, aplicadas coercitivamente sobre ações que ferem o convívio em sociedade. Após vários anos atuando como promotor da Infância e Juventude, Ferreira entende que a lei deve ser aplicada de forma subsidiária, mais para buscar soluções do que para punir.

Formado em Direito e com mestrado em Educação, o promotor acaba de assumir nova função no Ministério Público Estadual, no qual atua desde 1986 e desde 1990 respondia pela Infância e Juventude em Presidente Prudente, de tal forma que já estava familiarizado com questões escolares. Foi o primeiro promotor do Centro de Apoio da Educação e integra o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), criado em 2011, mesmo ano da nomeação do primeiro promotor da Educação em São Paulo, capital. A segunda nomeação ocorreu no mês passado em Ribeirão Preto e a terceira neste mês em Prudente, por conta do histórico do promotor Ferreira que, já em sua função, proferiu palestra para promotores públicos no Rio de Janeiro, na semana passada.

Ainda em relação à nova função, sua primeira palestra em universidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (15) na Unoeste, em atendimento ao convite do Programa de Mestrado em Educação. Procedeu a abertura do Simpósio de Educação, que acontece em três períodos com o tema “Ações Educativas para o Combate à Violência em Escolas Públicas”. Ferreira falou sobre relações entre a escola e o sistema protetivo em face à violência. Fez uma exposição ampla e abrangente, para explicar que não se tem violência só na escola e que suas várias formas decorrem de ação ou omissão, que pode ser visual ou psicológica. Sobre como trabalhar essa questão na escola, alertou para o cuidado em não estigmatizar os atores envolvidos e para se ter o cuidado de não ignorar as sutilezas que afetam negativamente o ambiente escolar.

Sobre a hierarquia da violência pontuou a física, que representa danos à vida dos indivíduos; a econômica, que está relacionada a danos ao patrimônio; e a moral, que são injúrias, difamações e calúnias atualmente mais susceptíveis pelo uso das tecnologias móveis, em especial o telefone celular. Falando para professores e alunos do Programa de Mestrado em Educação, Ferreira citou dispositivos constitucionais e legais voltados ao direito à educação e suas correlações, como é o caso da “cultura de paz”; termo preferido pelo promotor em relação ao uso comum do termo “combate à violência”. Ação que, em discussão escolar, deve compreender o diagnóstico, a regulação pela palavra e não pela violência, e o papel do professor em sua condição de liderança.

Ao falar sobre educação e a nova ordem social e legal, reafirmou o paradigma da inclusão, com a educação para todos alcançando os bons, competentes, indisciplinados, hiperativos, com deficiências... “Ensinar hoje é diferente do que era no passado. Os problemas sociais estão presentes nas escolas: conflitos e comportamentos em face da diversidade, indisciplina e violência. O direito à educação não está restrito ao sistema educacional, pois compreende também o sistema de garantia dos direitos, formado pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar”, disse e formulou uma crítica ao fato de que o sistema de proteção desconhece o sistema educacional; o que se vê por alguns exageros na forma de agir e pela burocratização das ações.

Por fim, citou preceitos básicos de diferentes religiões proféticas e sapienciais, mostrando que em todas elas o bem está em não fazer aos outros aquilo que não faria para si mesmo. Como o foco de sua fala, em decorrência da propositura do simpósio, relacionava escola e violência, sugeriu que o professor faça para os alunos aquilo que gostaria que os alunos fizessem por ele. O evento prosseguiu à tarde com a mesa-redonda sobre política de mediação de conflitos, para a qual foi convidada a supervisora de ensino de São Paulo, Gisele Kemp Galdino Dantas. Para a noite ficou reservada a exibição do filme “Depois de Lúcia” e debate com alunos da Escola Estadual Miguel Omar Barreto, mediada por Renata Maria Coimbra, pesquisadora vinculada à Unesp em Presidente Prudente.

O simpósio foi organizado por comissão formada pelos professores pesquisadores Maria Eliza Nogueira Vieira, Marcos Vinicius Francisco, Maria de Fátima Salum Moreira, Carmen Lúcia Dias e Sidinei de Oliveira Sousa; com o acompanhamento da coordenadora e da vice-coordenadora do Programa de Mestrado em Educação, vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG), respectivamente Camélia Santina Murgo e Raimunda Abou Gebran.