Plano Nacional de Educação oportuniza debate permanente

A recém-aprovada, sancionada e publicada lei de criação do Plano Nacional de Educação (PNE), a de número 13.005, de 25 de junho de 2014, oportuniza a permanência do debate em relação ao seu conteúdo.  Alguns pontos permanecem em discussão e surgem novas discussões. É assunto de momento no âmbito educacional brasileiro e deve permanecer sob os holofotes do controle social durante os dez anos de sua vigência, até 2024. Cabem agora aos estados e municípios elaborarem seus planos. Nesse contexto de fértil produção intelectual, em prol do ensino de qualidade, o Programa de Mestrado em Educação e a Faculdade de Artes, Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente (Faclepp), ambos da Unoeste, se inserem plenamente no debate.

O PNE consistiu no tema do seminário que o programa realiza pelo sexto ano consecutivo, iniciado na noite de quarta-feira (27) e encerrado durante a manhã desta quinta-feira (28). “Planos Nacionais de Educação no Brasil: Perspectiva Histórica e Contexto Atual” foi o tema da palestra da doutoranda em educação pela Unesp em Presidente Prudente, Andréia Nunes Militão. A conferência, seguida de debate, ocorreu nas dependências da Faculdade de Artes, Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente (Faclepp), no campus I. Durante sua fala, a conferencista enalteceu a iniciativa, realizada numa instituição particular que está preocupada com os rumos da educação no país.

Para o segundo dia ficou a realização da mesa mediada pela Dra. Érika Porcelli, numa das salas do bloco B-2 no campus II, prédio onde está instalada a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação. O tema central foi “Desdobramentos do II Plano Nacional de Educação”. Além de Andréia, que desta vez abordou o tema “Valorização Profissional: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho no II PNE (2014-2024)”, compuseram a mesa a Dra. Cláudia Pereira de Pádua Sabiá, convidada junto ao campus da Unesp em Marília; e o doutorando pela Unesp em Prudente, Fábio Perboni, vinculado à Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Cláudia falou sobre avanços, limites e perspectivas do plano. Perboni discorreu sobre financiamento da educação e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O público constituiu-se de professores e alunos de pós-graduação em educação e de licenciaturas e educação básica. Foram amplas as discussões que permearam questões como a preconizada ampliação do financiamento da educação pública, que até 2024 deverá ser contemplada com 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ante os atuais 5,1%. O que ocorrerá progressivamente, conforme estabelece o Plano. Porém, existem questionamentos sobre o percentual, pois outros programas educacionais, que não o da educação básica, serão custeados com os mesmos recursos.

Em relação à valorização do professor, as discussões abordaram formação profissional, remuneração, carreira e condições de trabalho. Os desafios também fizeram parte dos debates, como é o caso da erradicação do analfabetismo, que atinge em torno de 10% da população brasileira e apresenta variações de acordo com as desigualdades sociais, indo de 5,5% na região para 18,7% no nordeste, sendo que no sudeste é 5,7%, no centro oeste 8% e no norte 10,6%. Dos recursos aplicados em educação, o federal é de apenas 1% e os dos estados e municípios se encontram com 2% cada. O que se discute é o aumento do percentual destinado pelo governo federal.