Produção orgânica de hortaliças tem opções em certificação

O crescente interesse pela produção orgânica de hortaliças na região de Presidente Prudente mobiliza produtores, estudantes e pesquisadores durante esta quinta-feira (7) num encontro promovido pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Agronomia da Unoeste, envolvendo também a graduação, e a regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  Na categoria de minicurso, o evento oferece ensinamentos sobre legislação, certificação, gestão, manejo e compostagem. Para a certificação existem três opções de serem obtidas: por auditoria, pelo sistema participativo de garantia e pelo controle social na venda direta.
 
O enfoque sobre legislação e certificação ocorreu na abertura das atividades do encontro, logo pela manhã no auditório Primavera, no campus II da Unoeste. As orientações foram dadas pelo fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Dr. Marcelo Silvestre Laurino. Contou que a legislação em vigor levou 15 anos para ser construída e outros quatro anos para sair o decreto. Disse que são constantes as instruções normativas, deliberadas nos estados pelas comissões de produção orgânica, abertas a qualquer interessado em participar. As certificadoras são credenciadas pelo Mapa e acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
 
Na certificação por auditoria a concessão do selo é feita por uma certificadora pública ou privada, devidamente credenciada no Ministério da Agricultura. A certificadora obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira. O sistema participativo de garantia é caracterizado pela responsabilidade coletiva de seus membros, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. O controle social na venda direta representa exceção na obrigatoriedade de certificação para a agricultura familiar; devido aos custos nem sempre suportados por essa categoria de produtor.
 
Todavia, exige-se do agricultor familiar o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial, para que possam fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. A própria legislação e a consequente obrigatoriedade de certificação remetem o produtor ao compromisso de entender o que é produto orgânico e assumir o compromisso de desenvolver em sua propriedade um sistema orgânico, no qual há inter-relações de tudo que se produz em termos vegetais e animais, seguindo fundamentalmente o princípio da sustentabilidade. “A definição de produto orgânico não está na produção, mas no sistema como um todo”, disse Laurino.  
 
“Quando se fala em agricultura orgânica, a propriedade deixa de ser uma fábrica de produzir alimentos, para ser um organismo vivo, organizado pelo produtor, tornando-se autossuficiente e independente de insumos externos”, pontuou o fiscal federal responsável pela certificação no Estado de São Paulo. O encontro proporcionou amplas exposições do tema produção orgânica de hortaliças. A maior parte do tempo ocupada foi por questões de legislação e credenciamento, como condições básicas para o produtor que já aderiu e para quem pretende passar a produzir em tais condições. O profissional que dá o suporte técnico, normalmente o engenheiro agrônomo, também precisa ter esse entendimento.
 
Durante a tarde, o Dr. Carlos Armênio Khatounian – da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) – falou num primeiro momento sobre manejo de hortaliças em sistema orgânico de produção e depois a respeito da questão prática de conversão ao manejo orgânico de hortaliças. Em meio as duas abordagens do pesquisador que veio de Piracicaba, a consultora de projetos de agronegócio do Sebrae-SP, Selma Gomes da Luz, apresentou o projeto AgroSebrae, voltado para a gestão da propriedade rural; e o Dr. Fábio Fernando Araújo, coordenador do mestrado e doutorado em  Agronomia da Unoeste, discorreu sobre a prática em compostagem.
 
Durante a abertura, Araújo falou também em nome de seu colega Dr. Carlos Sérgio Tiritan, coordenação da graduação e vice-coordenador da pós. Também falaram Selma e a pesquisadora científica do Polo Regional Alta Sorocabana/Apta, Dra. Andreia Cristina Silva Hirata para agradecer aos participantes e aos parceiros Unoeste, Sebrae e Mapa.