Cursos Livres

Professor MAURÍCIO ROGÉRIO BOTELHO

Público Alvo:
Advogados, estudantes de direito e concurseiros

Aula 1 - Imersão e Delimitação do Cenário Investigativo
Nesta aula inaugural, os alunos são introduzidos ao Ecossistema do Crime que
será objeto do laboratório. O caso fictício - que pode variar entre um homicídio
qualificado, uma rede de tráfico de drogas ou um esquema de crime cibernético
- é apresentado através de evidências brutas.
Atividades Práticas: Análise técnica da notitia criminis (vices de forma e
conteúdo); triagem de boletins de ocorrência e relatórios de inteligência
preliminares.
Discussão Jurídica: Debate sobre competência investigativa (federal vs.
estadual), jurisdição e o papel da polícia judiciária no primeiro
atendimento à ocorrência.

2. Aula 2 - Formalização e Instauração do Procedimento
O foco aqui é o rigor formal necessário para evitar nulidades. Os alunos
aprendem que a forma, no Processo Penal, é garantia de legalidade.
Elaboração de Peças: Redação detalhada da Portaria de Instauração,
com a devida capitulação jurídica provisória, e do Despacho Inicial, que
ordena as primeiras providências urgentes.
Discussão Técnica: Análise comparativa entre o Auto de Prisão em
Flagrante (APF) e a instauração por Portaria; limites da discricionariedade
do Delegado e a análise da atribuição legal para o ato.

3. Aula 3 - Arquitetura de Planejamento Investigativo
A investigação deixa de ser um ato aleatório para se tornar uma estratégia
coordenada. O aluno assume o papel de gestor da investigação criminal.
Desenvolvimento de Estratégias: Definição de linhas investigativas
principais e secundárias; elaboração do Cronograma de Diligências e
da Ordem de Missão Policial (OMP) para a equipe de campo.
Ferramentas de Gestão: Utilização da Matriz Investigativa e da técnica
de Análise de Hipóteses Concorrentes (ACH) para evitar o "túnel
cognitivo" e garantir a imparcialidade na busca pela prova.

4. Aula 4 - Produção Probatória e Oralidade Simulada
Momento de interação direta com os atores do processo. A sala de aula se
transforma em uma sala de oitivas.
Simulações Práticas: Realização de oitivas de vítimas e testemunhas
com técnicas de entrevista; condução do Interrogatório de Suspeito,
observando o direito ao silêncio e a presença da defesa. Formalização de
requisições periciais específicas (exames de DNA, balística ou perícia
digital).
Discussão Crítica: Análise profunda sobre a Cadeia de Custódia (da
coleta ao descarte) e os critérios de validade e admissibilidade da prova
no processo acusatório moderno.

5. Aula 5 - Medidas Cautelares e Invasividade Estatal
O aluno aprende a lidar com medidas que dependem de autorização judicial,
equilibrando eficácia investigativa e direitos individuais.
Elaboração de Representações: Produção de peças jurídicas
fundamentadas para requerimento de Busca e Apreensão Domiciliar,
quebra de sigilo de dados telefônicos/telemáticos e representação por
prisões temporárias ou preventivas.
Debate Jurídico: Discussão sobre o "fumus commissi delicti" e o
"periculum libertatis", além da análise da proporcionalidade e da
imprescindibilidade da medida para o sucesso da investigação.

6. Aula 6 - Consolidação, Indiciamento e Encerramento
O fechamento do inquérito e a entrega do produto final ao titular da ação penal.
Produção do Relatório Final: Elaboração de peça narrativa e analítica
que sintetiza toda a prova colhida, correlacionando fatos e evidências de
forma lógica e coerente.
Decisão Jurídica: Exercício do juízo de valor sobre o Indiciamento ou
Não-Indiciamento, com base na convicção motivada da autoridade
policial.
Desfecho Institucional: Simulação do trâmite de encaminhamento ao
Ministério Público e análise de possíveis requerimentos de novas
diligências (cotas ministeriais) ou oferecimento de denúncia.

A condução da disciplina pauta-se na metodologia de Aprendizado Baseado em Problemas (PBL) e no modelo de Simulação de Cenários Reais, transpondo a barreira da teoria abstrata para a prática operativa da polícia judiciária. O curso é estruturado como um organismo vivo, onde o conhecimento é construído através da ação direta do aluno sobre o objeto de estudo.

A espinha dorsal da disciplina é o Estudo de Caso Fictício de Alta Complexidade. Logo no início do período, os alunos receberão um caderno de investigação inicial (contendo o boletim de ocorrência e os primeiros levantamentos de local de crime) e serão organizados em equipes investigativas. A partir desse cenário, a metodologia se desdobra em quatro pilares fundamentais:

Simulação de Investigação Ativa: Os alunos não serão meros espectadores, mas protagonistas da condução do inquérito. Eles deverão
decidir quais diligências são prioritárias, simular a oitiva de testemunhas e suspeitos, e interpretar laudos periciais e dados de inteligência que
serão fornecidos gradualmente, conforme o avanço das estratégias adotadas por cada grupo.

Elaboração de Peças Processuais e Policiais: A prática de escrita é intensiva. O aluno será desafiado a redigir, em tempo real, todas as peças
que compõem o caderno indiciário. Isso inclui desde a formalização do auto de prisão em flagrante e portarias de instauração, até a
fundamentação jurídica de representações por medidas cautelares sigilosas - como interceptações telefônicas e buscas domiciliares -
culminando na redação técnica do relatório final de inquérito.

Discussão em Grupo e Debates Jurídicos: Periodicamente, o laboratório promoverá mesas-redondas para a análise crítica dos rumos
da investigação. Nestes momentos, os alunos deverão sustentar juridicamente suas decisões perante a turma, debatendo a legalidade das
provas obtidas, o respeito às garantias constitucionais e a viabilidade da futura ação penal, simulando o diálogo institucional entre Polícia,
Ministério Público e Judiciário.

Feedback e Análise de Desfecho: Ao final do ciclo, cada equipe apresentará o resultado de sua investigação. O caso será encerrado com
uma sessão de "debriefing", onde o professor e os pares analisarão a eficácia das táticas empregadas, a robustez das provas colhidas e a
correção formal das peças elaboradas, garantindo que o aprendizado seja consolidado pela análise crítica da prática exercida.

Este curso promove uma imersão profunda e estritamente prática na condução da investigação criminal preliminar, simulando o cotidiano de uma unidade de polícia judiciária. Através de uma metodologia de "estudo de caso vivo", os participantes serão desafiados a gerenciar uma investigação complexa, desde o recebimento da "notitia criminis" até o encerramento do feito.

O "Laboratório de Inquérito Policial" tem como propósito central a transposição do conhecimento teórico para a prática operacional da polícia judiciária visando fornecer as ferramentas necessárias para que o aluno transite com segurança entre a norma processual e a realidade da investigação de campo, como também:

Compreender a dinâmica real do inquérito policial: Desenvolver uma visão crítica e sistêmica sobre o funcionamento cotidiano das delegacias,
compreendendo o inquérito não apenas como um conjunto de documentos, mas como um procedimento administrativo-investigativo
complexo, pautado pela busca da verdade real e pelo respeito irrestrito aos direitos e garantias fundamentais do investigado no Estado
Democrático de Direito.

Estruturar procedimentos investigativos de alta complexidade: Habilitar o estudante a planejar, organizar e gerir o fluxo de uma
investigação criminal, estabelecendo cronogramas de diligências, ordens de missão e estratégias de inteligência que permitam a elucidação da
autoria e da materialidade delitiva de forma eficiente, lógica e tecnicamente fundamentada, evitando a dispersão de atos
desnecessários.

Analisar provas e conduzir diligências simuladas: Instruir o aluno na avaliação técnica de diferentes elementos probatórios, capacitando-o a
interpretar laudos periciais, realizar oitivas com técnicas de entrevista moderna e manusear a cadeia de custódia. O foco é garantir que a coleta
de evidências, sejam elas físicas ou digitais, ocorra de forma lícita, robusta e imune a futuras nulidades processuais.

Elaborar peças formais e representações jurídicas do inquérito: Desenvolver a proficiência na redação técnica de documentos essenciais,
desde o auto de prisão em flagrante e portarias de instauração até representações por medidas cautelares (como interceptações e buscas)
e o relatório final. O objetivo é que o aluno domine a linguagem jurídica e a estrutura argumentativa necessária para fundamentar as decisões da
autoridade policial perante o Judiciário.

Data: 15/08/2026
Horário: 08:30 as 12:30

Data: 22/08/2026
Horário: 08:30 as 12:30

Data: 29/08/2026
Horário: 08:30 as 12:30

Data: 12/09/2026
Horário: 08:30 as 12:30

Data: 19/09/2026
Horário: 08:30 as 12:30

Carga Horária:
20 horas

Número de Vagas:
Mínimo: 08
Máximo: 20

Início do curso:
15/08/2026

Duração:
05 dias

Cópia do documento de identidade, CPF. Estes documentos podem ser enviados por e-mail como cópia escaneada para o seguinte endereço: secpos@unoeste.br. Você também tem as opções de fazer a entrega pessoal ou via correio dos documentos no endereço abaixo descrito:

Universidade do Oeste Paulista
Secretaria da Especialização - Campus II - Bloco B2 - sala 101
Rodovia Raposo Tavares, km 572 - Bairro Limoeiro
Presidente Prudente - SP - Brasil
CEP: 19.067-175