Cursos Livres

Professora Heloisa Cremonezi

Público Alvo:
Graduados em Direito, Advogados e demais profissionais interessados no assunto.

INTRODUÇÃO:
Conceito Constitucional de Direito Adquirido;
Tempus Regit Actum/STF;
Enunciado 1 do CRPS;
Artigo 5º da LINDB;
Regras de Transição estabelecidas na PEC 06/2019;
Identificação do Cliente, regime e vínculos;
Filiação e Inscrição: conceito legal e discussões judiciais;
Carência, Qualidade de Segurado e Período de Graça;
ESPÉCIES DE PLANEJAMENTO: Documental; Ambiental; Judicial; Financeiro.
PLANEJAMENTO DOCUMENTAL: CNIS
Observações iniciais do CNIS;
Comprovação de vínculo: Empregado:
Espécies de documentos que comprovam vínculo;
Exibição de documentos que comprovam vínculo;
Trabalhador Avulso, Doméstico, Trabalhador Rural;
Principais particularidades;
Contribuinte Individual:
Documentos que identificam exercício de atividade remunerada;
Análise do CNIS e microficha;
Segurado especial:
Principais características incluindo alterações pela MP 871/2019;
Outras hipóteses de documentos para fins de comprovação de vínculo: pesquisa externa e Justificação administrativa;
Menor aprendiz e trabalho antes da idade mínima: comentários a decisões judiciais;
Planejamento previdenciário documental e afastamentos por incapacidade;
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Legislação aplicável;
Possibilidades de enquadramento até a edição da PEC 06/2019, com evolução da legislação;
Documentos solicitados conforme a época da prestação do serviço;
Formulários e suas particularidades;
Obrigação pela sua emissão e de LTCAT;
Enquadramento por categoria profissional;
Nível de ruído;
Indicador IEAN no CNIS e decisões judiciais/administrativas;
Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual: evolução da legislação e decisões recentes;
PLANEJAMENTO JUDICIAL
Decisões que refletem na contagem do tempo de contribuição;
Documentos;
Ação declaratória, processo trabalhista, decisões da Justiça Federal/Justiça Comum;
Decisões administrativas que impactam nos protocolos seguintes;
PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Conceito de salário de contribuição;
Alíquotas de recolhimento aos segurados obrigatórios e facultativos;
Hipóteses de alíquota reduzida e seu reflexo nos benefícios previdenciários;
Responsabilidade tributária quanto ao recolhimento previdenciário dos segurados, obrigatório e facultativo;
Identificando críticas no CNIS quanto aos salários de contribuição;
Documentos que comprovam remuneração dos segurados obrigatórios;
Indenização financeira pelo contribuinte individual: reflexos quanto à carência e tempo de contribuição;
Retroação da DIC;
Acerto de contribuição nos casos de tributação simplificada: contribuinte individual e MEI;
Outras particularidades sobre erro no processamento de contribuições do individual.

Aulas dialogadas com simulações e debates (estudos de casos).

O planejamento previdenciário é uma abordagem estratégica que leva em consideração a situação individual de cada pessoa, permitindo que ela tome decisões informadas para alcançar seus objetivos financeiros e previdenciários de maneira mais eficaz.

É recomendável buscar a orientação de profissionais qualificados, como advogados especializados em direito previdenciário e consultores financeiros, ao realizar esse tipo de planejamento, para tanto, como objetivo do curso, procura-se oportunizar conhecimentos que dê suporte ao profissional nas questões relacionadas a situação financeira e jurídica de um indivíduo no que diz respeito aos benefícios previdenciários, buscando garantir uma aposentadoria mais segura e maximizar os direitos previdenciários disponíveis.

20/07/2024 (sábado) das 08h ás 17h

Carga Horária:
9 horas

Número de Vagas:
Máximo 10 vagas

Início do curso:
20/07/2024

Duração:
1 dia

Cópia do documento de Identidade e CPF. Estes documentos podem ser enviados por e-mail como cópia escaneada para o seguinte endereço: secpos@unoeste.br. Você também tem as opções de fazer a entrega pessoal ou via correio dos documentos no endereço abaixo descrito:
Universidade do Oeste Paulista
Secretaria da Especialização - Campus II - Bloco B2 - sala 101
Rodovia Raposo Tavares, km 572 - Bairro Limoeiro
Presidente Prudente - SP - Brasil
CEP: 19.067-175

Dúvidas relacionadas ao curso entrar em contato com a Me. Celia dos Santos Silva, através do e-mail celiasilva@unoeste.br
Dúvidas relacionadas à inscrição e matricula, entre em contato com a Secretaria de Especialização, pelo e-mail brunasilva@unoeste.br ou Tel. 3229 2077/Ramal 2105.