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CEUA

Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA


A CEUA é um colegiado de assessoria institucional autônomo, multidisciplinar e independente do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais no ensino e experimentação. Sua função é zelar pelo cumprimento da Lei 11794 e pelo disposto na Diretriz Brasileira de Cuidados com Animais (DBCA - RN 12, 20/09/2013).

Tal função é conduzida por meio de análise prévia dos protocolos de projetos de pesquisa e roteiros de aulas práticas que envolvem o uso de animais dentro da UNOESTE. Sempre que pertinente, a CEUA indica as alterações necessárias e viáveis para o desenvolvimento da atividade. A CEUA também zela pelo direito do acadêmico que se oponha a participar de aulas práticas envolvendo animais por motivos de pensamento, crença ou religião.

Orientações gerais

  • A liberação de animais para uso em pesquisa e aula depende da avaliação e APROVAÇÃO do protocolo pela CEUA.
  • O Formulário Unificado é documento fundamental para análise do protocolo, devendo ser preenchido atenta e corretamente.
  • Aulas devem ser protocoladas pessoalmente junto à CEUA, com pelo menos 48 horas de antecedência à data da reunião. Fique atento à agenda de reuniões e organize o cronograma.
  • Repetição de protocolos de aula prática com o mesmo docente responsável deve ser informada por meio de Comunicação Interna (C.I. impressa).
  • Pedidos de animais devem ser entregues preenchidos e assinados pelo docente responsável junto com o Formulário Unificado ou Comunicação Interna (C.I. impressa).
  • Projetos e/ou aulas desenvolvidas em instalações não pertencentes à UNOESTE devem apresentar Acordo de Cooperação Técnica, preenchido, assinado e válido para o período de realização.

Os tutoriais servem de orientação e guia de referência ao usuário para entendimento dos processos de submissão e avaliação pela CEUA.

Estes documentos se referem às regulamentações de criação e ao estabelecimento das regras de funcionamento e responsabilidades atribuídas aos CEUAs.

As diretrizes ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) foram desenvolvidas como parte de uma iniciativa do NC3Rs para melhorar o desenho, a análise e o manuscrito de investigação com animais – maximizando a informação publicada e minimizando estudos desnecessários. As diretrizes foram publicadas na revista PLOS Biology em Junho 2010 e são atualmente endossadas por revistas científicas, agências de financiamento e sociedades cientificas.

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