A matéria deste Título e Parte 1.ª constitui por si só objeto digno de um tratado. Tão importante é ela; tão vasto o campo a percorrer. Muito mais, porque nossas leis são escassas e como que fugitivas a tal respeito, principalmente nas infinitas relações cíveis que ligam os escravos e os senhores entre si e com terceiros, nas questões cardiais de estado de liberdade ou escravidão, e em tantas outras que emergem constantemente. Mas nós nos circunscreveremos no quadro correspondente ao plano deste nosso trabalho, procurando todavia fazê-lo por forma, que ao menos os princípios fundamentais e de maior freqüência prática sejam consignados de um modo claro e metódico. O desenvolvimento ficará ao estudo e gosto de cada um. O assunto é quase inesgotável.
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Nesta 2ª Parte do presente Ensaio vai sucintamente historiada a escravidão dos índios até sua completa e definitiva abolição. Comprende-se que não era possível deixar de entrar no plano desse trabalho semelhante assunto, de cuja importância se fará idéia aproximada com a leitura desta 2.ª Parte.
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Como resultado do Seminário "Democracia, Reforma do Estado e Globalização: Dilemas e Perspectivas", o conjunto de trabalhos que integram esta publicação não traduz, evidentemente, a riqueza dos debates então travados. Assim, com o objetivo de recuperar, ainda que parcialmente, o material produzido, procuramos, à guisa de prólogo, transcrever de maneira condensada algumas intervenções feitas durante o colóquio. É o que vem a seguir, na Introdução, ao término da qual o leitor - que, esperamos, se veja com ela motivado para continuar - encontrará o resumo da obra.
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Para que você possa entender as transformações que foram ocorrendo no mundo do trabalho, realizaremos uma contextualização sobre pessoas e a sua relevância para as organizações. No livro, será apresentado um histórico dos acontecimentos econômicos e sociais que influenciaram as transformações na área, desde a preocupação em apenas contabilizar a produção dos “empregados” no trabalho até a atualidade, em que já não é mais possível ignorar a importância do trabalho para a satisfação pessoal do “colaborador”.
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O objetivo do livro é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF e Tribunais Superiores. Neste livro, o leitor encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (Arquivologia e Administração Pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos possibilitam ao leitor a memorização mais rápida da matéria.
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Na disciplina de Administração Pública e Direito Administrativo da Segurança
Pública você terá a oportunidade de estudar os conceitos de Estado, governo
e administração pública, bem como as origens históricas e principais escolas
policiais. Além desses temas, também serão abordados o controle social formal
e a criminalização secundária, para ao final analisarmos os novos paradigmas da
atividade policial.
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A proposta de se trabalhar com os temas Direito Agrário, direitos humanos e segurança alimentar nasce da experiência acadêmica e das ligações pessoais e profissionais com o meio agrário.
Este trabalho, realizado na academia, reúne o apogeu de uma dedicada atividade, voltada para o meio agrário, na busca incessante de justiça para os que sofrem a humilhação da miséria e da fome que se desdobra em trabalho escravo, em trabalho degradante, dos que lutam pela terra para o sustento de suas famílias, dos que ambicionam por justiça, dos que têm sede de paz, dos que clamam por uma qualidade de vida e que encontram no Direito a última ratio para uma sociedade melhor.
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Apresentamos a publicação "Assédio Moral: Conhecer, Prevenir, Cuidar" com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre este tema, divulgar as ações de cuidado e fortalecer as estratégias de prevenção, com vistas à redução sistemática das ocorrências de assédios e violências no ambiente de trabalho. Que juntos possamos construir relações de trabalho saudáveis e prazerosas, criando ambientes de trabalho onde a diversidade seja respeitada, combatendo todas as formas de violência.
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Neste documento é apresentado um diagnóstico sobre a situação do país em relação ao ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O trabalho foi elaborado a partir dos indicadores disponíveis para os anos mais recentes, cuidando-se de informar sobre a sua evolução no período imediatamente anterior à vigência da Agenda 2030. Ademais, destacaram-se políticas públicas relevantes para os resultados observados, buscando, sempre que possível, identificar as lacunas existentes no campo da atuação governamental.
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Neste documento é apresentado um diagnóstico sobre a situação do país em relação ao ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. O trabalho foi elaborado a partir dos indicadores disponíveis para os anos mais recentes, cuidando-se para informar sobre a sua evolução no período imediatamente anterior à vigência da Agenda 2030. Ademais, destacaram-se políticas públicas relevantes para os resultados observados, buscando, sempre que possível, identificar as lacunas existentes no campo da atuação governamental.
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O Ministério das Comunicações, no intuito de promover o trabalho digno, saudável, seguro e respeitoso na esfera das relações socioprofissionais, elaborou esta Cartilha com orientações sobre a identificação, a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no ambiente laboral. Em linguagem simples e direta, a Cartilha traz conceitos, exemplos, diferenças entre atos de gestão e assédio, como prevenir, a quem recorrer, entre outras informações úteis para a prevenção dessas práticas abusivas. As orientações aqui constantes devem ser observadas por todos os servidores, empregados, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e demais colaboradores, aplicando-se a todas as condutas praticadas presencialmente ou por meios virtuais.
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Na elaboração deste e-book houve empenho para citar corretamente e dar o devido crédito a todos os detentores de direitos autorais de quaisquer informações e materiais utilizados neste texto, e há disposição para possíveis acertos posteriores caso, inadvertida e involuntariamente, a identificação de algum deles tenha disso omitida.
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Este trabalho analisa os fundamentos doutrinários do direito e desenvolvimento (D&D), a fim de subsidiar futuras pesquisas e aplicações do tema. Buscou-se caracterizar a autonomia científica do D&D por meio do exame do seu percurso histórico e conceitual na doutrina nacional e estrangeira, assim como dos condicionantes da relação entre direito e desenvolvimento. Para tanto, estabeleceram-se alguns marcos propedêuticos de conceituação do D&D e fez-se uma inter-relação entre o D&D e o novo desenvolvimentismo (ND). Foram selecionados textos dos mais significativos autores da atualidade neste campo para, mediante uma proposta interdisciplinar, congregar elementos do direito, da economia, da sociologia e da ciência política. Por fim, foram propostos espaços teóricos de discussão e análise da função, condições e características das abordagens de D&D na contemporaneidade.
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Esta obra foi organizada pelo grupo de estudos e extensão Redes de
Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC
Minas.
O Redes é voltado para efetivação dos Direitos Humanos em Minas
Gerais e para construção de conhecimento e ações com e para a rede de
entidades governamentais e não-governamentais que atuam na proteção
e promoção de direitos.
São objetivos do Redes: contribuir com a efetivação dos Direitos
Humanos em Minas Gerais; produzir conhecimento e ações em Direitos
Humanos; atuar no fortalecimento das redes de entidades públicas e
privadas que atuam na proteção e promoção de direitos.
Para cumprir com seus objetivos, o Redes atua na produção de
pesquisas e materiais técnicos e acadêmicos em Direitos Humanos, na
realização de seminários,cursos e palestras e no desenvolvimento de ações
em Direitos Humanos e na mobilização popular.
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A educação é um direito humano fundamental e central na missão da UNESCO. Previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais, desde a Declaração dos Direitos do Homem (1948), o compromisso da comunidade internacional em garantir a realização desse direito foi renovado e ampliado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela comunidade internacional em 2015. A presente publicação traz uma abordagem jurídica e interdisciplinar, de grande qualidade técnica, fundada em larga experiência prática, passando por várias áreas do direito. Dessa forma, aprofunda a compreensão do direito humano à educação à luz do sistema legal brasileiro, revelando-se como uma ferramenta que certamente ajudará no processo de compreender melhor os mecanismos e a responsabilidade de cada um no âmbito do sistema, o que permitirá a construção de caminhos para a concretização do direito à educação de qualidade, com resultados educacionais eficazes, inclusivos e para todos.
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Falar em Direito e Sustentabilidade, num mundo que vem se tornando cada vez mais
plural, intercultural e complexo, implica trazer à baila questões de diversidade, de igualdade, de respeito. Seja qual for a linha teórica e a perspectiva da discussão, o tema faz-se imprescindível para que se promova o que é um dos princípios da Constituição Federal de 1988, artigo 225, o de que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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Diante dos desafios e preocupações que o uso da Inteligência Artificial Generativa (IAG) tem colocado para a comunidade científica, em termos de integridade acadêmica, originalidade e autoria, privacidade, entre outros, visamos orientar pesquisadores de todos os campos do conhecimento sobre o uso ético e responsável dessas tecnologias. Dessa forma, partimos de uma apresentação dos princípios gerais do que consistiria a ética e responsabilidade na pesquisa científica, a partir do uso da IAG.
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O Direito à diversidade é um dos fundamentos do novo constitucionalismo democrático, não se confundindo com o direito que ser origina no constitucionalismo liberal de igualdade perante a lei ou o direito à diferença, incorporado às Constituições sociais e democrática no final do século passado.
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Este livro contempla temas relevantes e atuais relacionados ao envelhecimento, com um enfoque interdisciplinar que une a teoria e a prática. A obra reúne dez artigos com resultados de estudos de mestrado desenvolvidos junto ao Programa de Pós-Graduação em Gerontologia, abarcando aspectos relacionados a gestão gerontológica, acesso à justiça, processos educativos e saúde. A coletânea oferece uma mostra da perspectiva interdisciplinar que fundamenta as pesquisas desenvolvidas junto ao Programa e de como a gerontologia pode contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas idosas.
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O objetivo do projeto e do material é apresentar boas práticas para gestores(as) de Recursos Humanos, profissionais de Recrutamento e Seleção, e lideranças para a conscientização acerca das ações empresariais que são necessárias para contribuir com a inclusão/acesso e permanência de mulheres trans, travestis, transmasculinidades, homens trans e pessoas não-binárias no mercado de trabalho, tanto em pequenas, médias e grandes organizações e de diferentes segmentos do mercado.
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Os caminhos dos encontros entre os campos teóricos, normativos e empíricos de direitos humanos e empresas e dos direitos das crianças e dos adolescentes são o mote central da
produção deste livro. Busca-se, com esta publicação, dar continuidade à produção de conhecimento que objetiva a ampliação dos subsídios para a responsabilização jurídica dos agentes envolvidos nos empreendimentos econômicos para a proteção dos direitos e das condições de vida de crianças e adolescentes, com base em aportes oferecidos pela leitura entrecruzada entre os dois campos jurídicos e pela análise de iniciativas de materialização de
mecanismos de engajamento empresarial.
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Este é um livro cuja estrutura e espírito se firmaram na sala de aula, destinando-se sobretudo aos que se iniciam no estudo do Direito. Sua inspiração remonta ao tempo em que o autor ministrou, na Faculdade de Direito de São Paulo. Não será demais ponderar que, com este livro, se demonstra que a teoria tridimensional do Direito, além de seus possíveis valores no plano filosófico, abre algumas perspectivas originais também no plano da Teoria Geral do Direito. De certo modo, é uma contraprova de seu alcance, na medida em que é aplicada
visando à compreensão positiva e técnica da experiência jurídica.
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Este livro analisa os dados do levantamento que realizamos durante os anos 2003-2004 sobre as mudanças na composição socioprofissional na Câmara dos Deputados decorrentes das eleições de 1998 e de 2002. Como resultado dessas disputas, houve importante alteração no quadro político brasileiro. O caso desta pesquisa, o interesse primordial não é investigar as alterações políticas, mas detectar as mudanças nas origens sociais dos políticos que, em princípio, nos representam na Câmara dos Deputados. A tese que procuraremos defender é que, como decorrência das eleições de outubro de 2002, se acentuou a “popularização”
da classe política brasileira. Esse objetivo leva a um levantamento da composição social da Câmara e dos partidos nela representado.
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O emprego é uma variável macroeconômica fundamental para o bom funcionamento de uma economia e de uma sociedade moderna. O estudo dessa variável pela ciência econômica é antigo, passando pelo mercantilismo, pela fisiocracia, por Adam Smith, Ricardo
e Marx, entre outros, ainda nos séculos XVIII e XIX. Partindo desse pressuposto, neste livro serão apresentadas teorias que oferecem soluções para mitigar os resultados indesejados das políticas econômicas correntemente adotadas, bem como criar novos objetivos macroeconômicos: pleno emprego sem inflação – tendo como resultado inevitável um orçamento (levemente) deficitário no curto prazo –, mas que não inviabiliza, de forma alguma, a proposta apresentada, como será visto.
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A pesquisa que originou este livro, justifica-se, assim, pela oportunidade de sistematizar um estudo da Propriedade Intelectual e Inovação com a visão ampla dos campos de Direito e Economia, com a intenção de iniciar uma discussão sobre o atual Marco Regulatório da Inovação, através das ferramentas, métodos e fundamentos fornecidos pela Análise Econômica do Direito. O objetivo é constatar a eficiência (ou ineficiência) da legislação federal brasileira que disciplina a Inovação, assim como os resultados brasileiros no Índice Global de Eficiência em Inovação, através da Análise Econômica do Direito.
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Os autores reunidos neste volume vêm há algum tempo estudando a problemática dos partidos políticos, do processo político-eleitoral, e das alternativas institucionais que se abrem diante do atual regime brasileiro. Os trabalhos aqui apresentados dão continuidade ao que já haviam publicado, mas ao mesmo tempo resultam de um esforço coletivo de pesquisa que talvez seja inédito entre nós e que, por isso mesmo, merece ser relatado.
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Este livro é a expressão mais importante da missão que pesquisadores e pesquisadoras têm
enfrentado atualmente. Missão de produzir e divulgar conhecimentos, de uma forma geral, e, nesse caso especificamente, de trazer à tona uma discussão tão relevante como é a análise de questões jurídico-sociais, indígenas e trabalhistas no Brasil. Tarefa complexa, que perpassa questões históricas, antropológicas e sociais que marcam profundamente a construção do nosso país. A disputa de interesses sobre a terra e sobre o domínio da mão de obra trabalhista são parte da problemática abordada pelo livro, que avança um denso debate sobre a proteção jurídica dada aos povos indígenas desde a colonização do Brasil até os dias atuais.
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"Existem circunstâncias nas quais as margens de escolha diminuem drasticamente, tanto na vida pessoal como na vida pública. Não pude escolher entre as vocações de político e de cientista. As contingências arrancaram-me das salas de aula e do País, colhido pelo torvelinho das grandes transformações políticas de 1964. Com esta perspectiva, recuso a disjuntiva entre a afirmação absoluta de valores últimos (e os meus, como os de tantos brasileiros, são simples e diretos: igualdade social, participação democrática e liberdade efetiva), recuso a disjuntiva entre os valores últimos e a noção de que o político opera no campo concreto da
violência, do cálculo racional na utilização dos meios e, portanto, do risco e do erro responsáveis."
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Este livro, escrito originalmente em 1981 como tese destinada ao concurso para professor titular de ciência política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Seu
objetivo principal é o de procurar fundamentar uma abordagem dos problemas da ciência política em que a exigência de rigor possa ser conciliada com demandas de ordem prática ou normativa, as quais são vistas como inerentes à própria definição da atividade política e como impondo o interesse pelo tema do desenvolvimento político, ou da mudança política avaliada em termos de concepções doutrinárias acerca da boa sociedade a ser erigida.
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A presente obra apresenta os resultados de um esforço de pesquisa
para a compreensão das políticas de segurança pública, no estado
de São Paulo, no período de 1989 a 2008. O período justifica-se na
medida em que, pela primeira vez na história recente do Brasil, a
segurança pública, com eixo nas questões da proteção dos direitos
individuais, tornou-se problema de políticas públicas que ultrapassaram o tradicional modelo repressivo, característico do regime político
anterior.
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Esta coletânea começou a ser organizada em meados e final do ano de 2006 e tem como propósito a busca de um olhar multidisciplinar sobre políticas públicas, levando-se em consideração o contexto regional e local, sem perder de horizonte as questões nacionais, latinas e mundiais. Nesta oportunidade, apresentamos um conjunto de textos que tem o intuito de contribuir ao debate sobre políticas públicas. Todavia, cabe ressaltarmos que ao leitor compete avaliar as tendências das políticas públicas em âmbito local, regional, nacional
e mundial e, de muitas formas, participar de uma efetivação de práticas mais abertas, democráticas e emancipatórias.
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Os textos reunidos neste livro destinam-se a servir como material auxiliar e introdutório aos temas, problemas e soluções que constituem o corpo do pensamento jusfilosófico contemporâneo. Não devemos procurar respostas definitivas sobre os problemas jurídicos nas obras dos filósofos do direito, mas vamos encontrar os instrumentos teóricos necessários ao processo de conhecimento de nós mesmos e da sociedade em que vivemos. A filosofia do direito é uma reflexão crítica sobre o fenômeno jurídico, objetivado nas leis, doutrinas e
jurisprudência, que fornece ao magistrado, e ao jurista de uma forma geral, um instrumento intelectual imprescindível para a aplicação das normas do sistema jurídico do estado democrático de direito.
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Este livro é resultado do esforço individual e coletivo dos autores, profissionais renomados nas distintas áreas do conhecimento relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Procurou-se identificar algumas das questões conceituais, técnicas e jurídicas que imprimem ou apoiam características centrais do padrão de gestão da força de trabalho no Brasil. Ao longo dos capítulos, os leitores perceberão que foram diversas as fontes de pesquisa utilizadas para a discussão em cada texto.
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O livro abre um debate urgente e necessário sobre os desafios que afetam a governabilidade e consolidação da democracia em nosso continente. Seu ponto de partida é a percepção de que, na América Latina contemporânea, cansaço e desencanto com a democracia representativa e os partidos políticos coexistem com a emergência de uma nova cidadania e o fortalecimento de sociedades abertas. Nosso esforço é no sentido de captar o novo, as ideias e experiências que emergem da sociedade e renovam as instituições. Estamos diante de um grande desafio intelectual e político: o da construção de uma agenda democrática para a América Latina no século XXI.
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Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estrutura dos direitos subjetivos. A parte final da obra é dedicada ao papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico.
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O presente livro discute ‘teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas’, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e pluralista sobre o direito na sociedade contemporânea. Em um cenário de emergência do conhecimento útil e de extrema complexidade, as teorias contemporâneas têm que enfrentar a crise de instabilidade e de desencantamento do fenômeno jurídico. O direito também busca sua coerência externa e está à procura de sua alma.
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Cientistas sociais, de um lado, juristas e agentes da justiça, de outro. Dois lados, dois campos intelectuais, dois mundos distintos. Pode parecer muito taxativo, mas é verdade: no Brasil, um fosso enorme sempre separou esses dois campos. No passado – do Império até os anos cinquenta –, algumas das maiores figuras do mundo jurídico demonstraram densa preocupação sociológica e esforçaram-se para transmiti-la a seus estudantes e leitores. A reorientação a que hoje assistimos, com essa busca de uma maior aproximação entre
aqueles campos antes separados, decorre de diversos fatores.
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O Vade Mecum aqui apresentado foi concebido com a finalidade de, sem ser demasiadamente longo, responder às demandas mais significativas dos estudantes,
dos operadores do Direito e dos que lidam com a atividade parlamentar. Seu conteúdo
percorre os domínios fundamentais da legislação brasileira, abrangendo as áreas
constitucional, civil, penal, administrativa, tributária, eleitoral, ambiental, trabalhista
e o campo dos direitos sociais. Assim, por meio de compilação atualizada e fidedigna, esta obra cumpre um dos papéis primordiais do Poder Legislativo: ampliar o acesso do cidadão à legislação em vigor.
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