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Planejamento Previdenciário

Duração do curso: 2 dias - início 14/05/2021

O Curso

Planejamento Previdenciário e sua eficácia na concessão de benefícios de aposentadoria em geral. Planejamento Previdenciário Documental; Planejamento Previdenciário Ambiental; Planejamento Previdenciário Judicial e Planejamento Previdenciário Financeiro.

  • Duração: 2 dias - início 14/05/2021
  • 12 horas
  • Local: PRESIDENTE PRUDENTE
Investimento: Clique aqui e consulte
- Matrícula R$ 150,00 em até 3x no cartão
- ou à vista R$ 142,50

Pagamento da matrícula até 14/05/2021

Mais Informações

Profª Maura Feliciano de Araújo

INTRODUÇÃO:
- Conceito Constitucional de Direito Adquirido;
- Tempus Regit Actum/STF;
- Enunciado 5 do CRPS;
- artigo 5º da LINDB;
- Regras de Transição estabelecidas na PEC 06/2019;
- Identificação do Cliente, regime e vínculos;
- Filiação e Inscrição: conceito legal e discussões judiciais
- Carência, Qualidade de Segurado e Período de Graça;
ESPÉCIES DE PLANEJAMENTO:
Documental;
Ambiental;
Judicial;
Financeiro.
PLANEJAMENTO DOCUMENTAL:
CNIS
Observações iniciais do CNIS;
Comprovação de vínculo:
Empregado:
Espécies de documentos que comprovam vínculo;
Exibição de documentos que comprovam vínculo;
Trabalhador Avulso, Doméstico, Trabalhador Rural;
Principais particularidades;
Contribuinte Individual:
Documentos que identificam exercício de atividade remunerada;
Análise do CNIS e microficha;
segurado especial:
principais características incluindo alterações pela MP 871/2019;
Outras hipóteses de documentos para fins de comprovação de vínculo: pesquisa externa e
justificação administrativa;
Menor aprendiz e trabalho antes da idade mínima: comentários a decisões judiciais;
Planejamento previdenciário documental e afastamentos por incapacidade;
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Legislação aplicável;
Possibilidades de enquadramento até a edição da PEC 06/2019, com evolução da legislação;
Documentos solicitados conforme a época da prestação do serviço;
Formulários e suas particularidades;
Obrigação pela sua emissão e de LTCAT;
Enquadramento por categoria profissional;
Nível de ruído;
Indicador IEAN no CNIS e decisões judiciais/administrativas;
Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual: evolução da legislação e decisões recentes;
PLANEJAMENTO JUDICIAL
Decisões que refletem na contagem do tempo de contribuição;
Documentos;
Ação declaratória, processo trabalhista, decisões da Justiça Federal/Justiça Comum;
Decisões administrativas que impactam nos protocolos seguintes;
PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Conceito de salário de contribuição;
Alíquotas de recolhimento aos segurados obrigatórios e facultativo;
Hipóteses de alíquota reduzida e seu reflexo nos benefícios previdenciários;
Responsabilidade tributária quanto ao recolhimento previdenciário dos segurados, obrigatório e facultativo;
Identificando críticas no CNIS quanto aos salários de contribuição;
Documentos que comprovam remuneração dos segurados obrigatórios;
Indenização financeira pelo contribuinte individual: reflexos quanto à carência e tempo de contribuição;
Retroação da DIC;
Acerto de contribuição nos casos de tributação simplificada: contribuinte individual e MEI;
Outras particularidades sobre erro no processamento de contribuições do individual.


Metodologia:

Aulas dialogadas com simulações e debates (estudos de casos).

Planejamento Previdenciário e sua eficácia na concessão de benefícios de aposentadoria em geral. Planejamento Previdenciário Documental; Planejamento Previdenciário Ambiental; Planejamento Previdenciário Judicial e Planejamento Previdenciário Financeiro.

14/05/2021 das 18 às 22h
15/05/2021 das 8h às 17h

Aulas Remotas

Carga Horária:
12 horas

Número de Vagas:
Máximo 25 vagas

Duração:
2 dias - início 14/05/2021

CPF, RG, Diploma ou certificado de conclusão de curso digitalizados e encaminhados para o e-mail proext@unoeste.br

18 3229 3225
stephanie@unoeste.br
celiasilva@unoeste.br

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