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Direito: Juizado Especial Cível reinicia atividades em 2005


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Foto: Arquivo Unoeste Direito: Juizado Especial Cível reinicia atividades em 2005
Professora Chacur: "São ações rápidas, que promovem o acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania"
Os acadêmicos do curso de direito, aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciaram as atividades de conciliadores a partir do dia 1º de fevereiro. Eles atuarão no Juizado Especial Cível da Unoeste e no Fórum de Presidente Prudente.

De acordo com a professora do curso de direito da Unoeste e supervisora do Juizado Especial Cível, Raquel Queiroz Chacur, cerca de 100 alunos foram aprovados e devem atuar em ações patrimoniais e encaminhar as ações não compatíveis para os órgãos competentes.

“As pessoas físicas e micro empresas são os beneficiados pelas atividades dos conciliadores”, diz. As ações recebidas são patrimoniais, limitado o valor de 20 a 40 salários mínimos. As audiências de conciliação visam promover o acordo entre as partes envolvidas.Não havendo acordo, é designada uma audiência de instrução e julgamento.

Para desempenhar a função de conciliador, os acadêmicos do 2º ao 9º termo participaram de um concurso através do TJ de São Paulo, que é conveniado ao curso de direito da Unoeste.

Os alunos fizeram uma prova escrita e passaram pela investigação social, um levantamento sobre a vida acadêmica e pessoal. Após esse procedimento, os aprovados receberam um treinamento, realizado em dezembro.

Para os acadêmicos, as vantagens de atuar como conciliadores no Juizado Especial Cível estão na oportunidade de vivenciar a prática profissional e também em facilitar o acesso da comunidade ao Poder Judiciário. Segundo Chacur, essa participação contribui para a qualificação e o ingresso dos alunos no mercado de trabalho.

Saiba mais

O horário de atendimento no Juizado Especial Cível é das 13h às 19h, no bloco de direito, sala 1, campus II da Unoeste.

Notícia disponibilizada pela Assessoria de Imprensa da Unoeste

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