Juizados Especiais atendem microempresários da região

Os Juizados Especiais Cíveis – criados a partir de 1995 em substituição aos antigos Juizados de Pequenas Causas – tornam o acesso à Justiça mais democrático, pois têm por finalidade o atendimento de causas de menor complexidade, compreendendo ações cujo valor não ultrapassem o equivalente a 40 salários mínimos.

Em Presidente Prudente, o Anexo II do Juizado Especial Cível da cidade foi instalado no campus II da Unoeste, sendo coordenado pelo curso de direito da instituição. De acordo com a professora e coordenadora do juizado na Unoeste, Raquel Chacur, em Prudente eles atendem principalmente microempresários e administradores de condomínios.

Segundo a professora, no mês de março de 2005 as atividades dos Juizado Especial Cível apresentaram o número de 170 iniciais, em sua maioria referente a microempresários da cidade e região. No mesmo período, segundo ela, a maior incidência de ações foi referente a cobranças, ressarcimento por acidente de veículos, danos morais, contratos de seguros, consórcios, planos de saúde e prestadores de serviço de telefonia.

Agilidade – De acordo com Chacur, os serviços no juizado da Unoeste são prestados por acadêmicos qualificados e supervisionados por professores. “Eles são referência de qualidade no atendimento em toda a região”, diz ela. “Os serviços são em geral ações rápidas, que promovem o acesso à Justiça, o fortalecimento da cidadania, além de fomentar a credibilidade do Poder Judiciário”.

Segundo Chacur, pessoas físicas, microempresários e administradores de condomínios podem procurar pela prestação jurisdicional no Anexo II da Unoeste, para resolver problemas jurídicos de ordem patrimonial.

“Caso o problema não possa ser resolvido pelos juizados, ele será encaminhado para os órgãos competentes, como a Procuradoria do Estado, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Procon e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros”, informa a professora.

Saiba mais – O horário de atendimento do Anexo II do Juizado Especial Cível é das 13h às 19h, no bloco K, sala 1, campus II da Unoeste. Informações pelo telefone (18) 229-2083.