Unoeste atende população através do Juizado Especial

Visando trazer bem-estar à população de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado firmou convênios com diversas universidades e faculdades de Direito para a instalação de Cartórios e Anexos dos Juizados Especiais. Foram criados a partir de 1995 em substituição aos antigos Juizados de Pequenas Causas.

Em Presidente Prudente, a Unoeste instalou o anexo II dos Juizados Especiais Cíveis no campus II da instituição, onde funciona o curso de Direito. Através do convênio firmado a população tem acesso a esses serviços, dentro da universidade desde março de 2000.

Os Cartórios anexos buscam resolver de forma rápida, simples e gratuita os problemas rotineiros das pessoas. São acolhidos pedidos relacionados a questões de menor complexidade, como as causas de direito do consumidor -serviços executados de forma inadequada, produtos que não são entregues ou apresentam defeitos, troca de objeto defeituoso, inscrição indevida do nome de Serviço de Proteção ao Crédito, etc -, cobranças em geral, ressarcimento de danos em Acidente de Veículo, reparação por Danos Morais, conflitos de vizinhança, despejo para uso próprio e outros. Para problemas que envolvam até 40 salários mínimos (R$ 9600), devidamente acompanhado de advogado, e até 20 salários mínimos (R$ 4800), a pessoa se dirige diretamente ao Cartório Anexo (não é obrigatório o acompanhamento de advogado), onde será intimado do dia da audiência, a ser realizada no mesmo local em prazo médio de 30 dias, seguindo audiência de tentativa de acordo até o julgamento da causa.

“Os serviços são em geral ações rápidas, que promovem o acesso à Justiça, o fortalecimento da cidadania, além de fomentar a credibilidade do Poder Judiciário”, informa a professora e coordenadora do juizado na Unoeste, Rachel Chacur.

“Caso o problema não possa ser resolvido pelos juizados, ele será encaminhado para os órgãos competentes, como a Procuradoria do Estado, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Procon e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros”, completa a coordenadora.

Serviço – Os atendimentos são realizados na sala 1, bloco C, do curso de Direito, no campus II da Unoeste, das 13h às 19h.