Direito faz leitura jurídica do TAC pelo fim das sacolinhas

É instalado um Grupo de Trabalho no curso de Direito da Unoeste que faz leitura jurídica do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o fim das sacolinhas nos supermercados. Porém, a proposta vai além da discussão sobre a legitimidade do acordo entre o governo de São Paulo e os supermercadistas. A pesquisa amplia o leque para focar assuntos vinculados a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre de 20 a 22 de junho deste ano no Rio de Janeiro.

São cinco os professores envolvidos no projeto: o mestrando João Paulo Ângelo Vasconcelos e as mestras Shirley Oliveira Lima Nomura, Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid, Rosa Maria Guimarães Alves e Rachel Lopes Queiroz Chacur. A orientação é do professor do mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, doutor Munir Jorge Felício, que anuncia o cadastramento do projeto junto à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.

Em 3 de fevereiro deste ano, o TAC foi assinado entre a Fundação Procon, Ministério Público e Associação Paulista de Supermercados (Apas). O fim das sacolinhas e a utilização de sacolas retornáveis tem o caráter educacional, com a redução de agressão ao meio ambiente. O assunto que gerou polêmica, inclusive quanto à legitimidade do acordo, interessou ao grupo criado no ano passado com o aval do coordenador do curso de Direito, José Carlos Dalben. A intenção inicial já estava voltada para questões ambiental, jurídica e consciência ecológica.

No começo deste ano, ocorreu o convite ao doutor Felício. A partir de então, o projeto começou a ser elaborado, com a preparação da pesquisa voltada para um tema atual e interessante. Com a decisão tomada e a constituição da equipe de trabalho, ocorreram as definições dos objetivos e começaram os levantamentos de dados através de bibliografia e noticiário, entre outras providências. As reuniões ocorrem todas as sextas-feiras, sempre no começo da noite, antes do início das aulas do curso de Direito que começam às 19h.

O orientador conta que a iniciativa rapidamente ganhou corpo e despertou interesse de alunos da graduação. “Esse desejo é muito importante e será atendido no momento oportuno. Para aparar as arestas ficamos inicialmente só com os professores”, disse. O prazo de execução do projeto está estipulado de junho de 2012 a junho de 2013, com a previsão de participações em duas edições do Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (Enepe) que a Unoeste realiza em outubro. O fechamento será com a produção de artigo para publicação em revista científica.