Pesquisa de egresso de Direito se destaca com publicações

A alteração recente no Código Penal, que modificou o termo inicial da prescrição para os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, foi objeto de estudo do egresso de Direito da Unoeste, Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro. O assunto foi tema de sua monografia da especialização em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em razão da relevância, a pesquisa ganhou notoriedade com publicações em revista eletrônica da área jurídica e em site da Polícia Civil.

Ele explica que o estudo foi fundamentado na análise da Lei 12.650/12, que atribui tratamento mais rigoroso na prescrição penal para crimes contra menores, em confronto com o sistema jurídico que, segundo ele, no Brasil, com a adoção de um Estado Democrático e Social de Direito, garante a preservação dos valores essenciais do ser humano.

"Proponho uma leitura crítica sobre os valores protegidos pela normatividade penal, destacando a interpretação inicial, base de todo o ordenamento jurídico, e no confronto de princípios fundamentais que sugerem o que deve prevalecer”, discorre. Para ele, a maior relevância de publicações de artigos, participação em congressos e encontros científicos está em propiciar o desenvolvimento do senso crítico da população.

Formado em 2009 pela Unoeste e atualmente no cargo de analista de promotoria do Ministério Público de São Paulo, ele conta que na graduação recebeu apoio de professores para seguir na área científica. “Tive pessoas que me incentivaram e a quem agradeço profundamente”. Revela ainda que essa não foi a sua primeira publicação. O especialista tem três artigos em revistas científicas da área jurídica, além de divulgações de alguns desses trabalhos em sites como o Portal de Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento do Estado de Santa Catarina.

Com o término de mais esta etapa, o especialista em Direito revela que pretender dar continuidade nos estudos. “Quero ingressar em um programa de mestrado, porém, vou me abdicar desse objetivo traçado, por ora, para dedicar-me à preparação para concursos públicos”, revela.

Publicações: Intitulado como "Primeiras reflexões sobre a Lei nº 12.650/12, que alterou o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva aos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes", o artigo foi publicado no periódico eletrônico do site Conteúdo Jurídico. A pesquisa também recebeu notoriedade no site da Academia de Polícia Civil do Estado da Bahia. De acordo com o Buzetti, lá o trabalho é utilizado como fonte de estudo nos cursos de formação e atualização dos delegados e investigadores do órgão.