Prefeitura utiliza georreferenciamento para tomar decisões

A revisão do Plano Diretor de Presidente Prudente sinalizada para um poder público municipal sem limitações em suas ações administrativas e de fiscalização. A cidade está sendo mapeada em seus detalhes e pelo sistema de georreferenciamento cada ponto geográfico, do centro e dos 440 bairros que abrigam 120 mil edificações e 18 mil terrenos baldios, pode ser acessado a qualquer momento para saber, por exemplo, a distância entre a casa e a escola de cada um dos 17 mil alunos da Rede Municipal da Educação. E, com essa informação, tomar a decisão de mantê-lo naquela unidade de ensino ou transferi-lo para uma mais próxima, caso seja do interesse da família.

Outra novidade está prevista para ser implantada em janeiro de 2016, que é a fiscalização eletrônica. Cada fiscal terá um tablet, no qual lavrará a notificação, por exemplo, de construção irregular; e fará o registro fotográfico para documentar o ocorrido, o que servirá de sustentação à possível multa, diante de suposta argumentação contrária, feita pelo dono do imóvel. Os 6 mil servidores municipais passam a ter suas tarefas orientadas por dados quantitativos e também qualitativos. Algo possivelmente inédito no Brasil, conforme os secretários de planejamento Laércio Alcântara e de tecnologia Rogério Alessi.

São novidades que surgem com a revisão do plano enquanto instrumento básico do processo de planejamento e gerenciamento urbano e rural, nessa cidade que está entre as pioneiras entre os 5570 municípios brasileiros em adotar tal medida. O primeiro plano diretor de Prudente foi elaborado no segundo ano da administração do prefeito Walter Lemes Soares, que foi de 1973 a 1977. Conforme Alcântara, em 1994 houve e reformulação do plano, quando o prefeito era Agripino Lima. Agora, o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” amplia o debate popular, sendo que de janeiro até agora foram realizadas mais de 80 reuniões para tratar do assunto, desde as técnicas até as realizadas com os moradores de bairros e seus representantes, quando organizados em associações.

Pelo conceito de Governo Eletrônico, leis municipais e milhões de dados, em armazenamento virtual, podem ser acessados por quem interessar no Portal Revisão do Plano Diretor, com acesso pelo site da prefeitura, no qual estão disponíveis dois questionários para a busca de mais dados, sendo um geral e outro especificamente para os produtores rurais. Ainda em processo de elaboração, o plano tem sua revisão construída em três pilares: 1) levantamento de cada imóvel, vias e espaços públicos; 2) trabalho técnico sobre legislação; e 3) participação popular. A conclusão se dará ainda na atual administração, cujo mandato irá até 31 de dezembro do próximo ano.

Além de contribuir para questões atuais, em todos os níveis da administração municipal, o plano apresenta diretrizes futuras e sua revisão tem que ser feita a cada cinco anos. Nesse momento são vários colaboradores e a Unoeste tem participação direta e indireta em muitas ações, a exemplo da expressiva contribuição, na produção audiovisual e comunicação geral do plano, proporcionada pela Faculdade de Comunicação Social de Presidente Prudente (Facopp) e pelo curso de Design Gráfico, que na cerimônia de lançamento do portal, na manhã desta quarta-feira (28), no Centro Cultural Matarazzo, estiveram representados pelos professores Marcelo José da Mota, Mariangela Barbosa Fazano Amendola e Fernanda Sutkus de Oliveira Mello.

Para o prefeito Tupã as administrações públicas, em todos os níveis, devem pensar em longo prazo e os gestores públicos devem entender que têm prazo de validade: o do mandato para o qual foi eleito. Pensando assim, é possível que pense para além do período de sua gestão e promova ações duradouras como as propostas na revisão do Plano Diretor de Presidente Prudente, incluindo o uso das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como instrumentos de planejamento, gerenciamento, organização e administração dos bens e dos recursos do município. A solenidade no centro de cultura foi prestigiada por representantes de vários segmentos, incluindo estudantes de escolas pública e particular, diretores de associações de moradores e conselheiros municipais.