Resumo:
A ciência jurídica é ciência aplicada que estabelece o dever ser das condutas sociais (o Direito, a Moral), diferenciando-se das ciências naturais (a Biologia, a Geografia, a Sociologia), pois estas guiam-se pelo princípio da causalidade: causa e efeito, necessidade e probabilidade, enquanto aquela pelo princípio da imputabilidade: recompensa e sanção, liberdade e vontade.A ciência normativa é ciência que estuda os conteúdos normativos e os vínculos sociais correspondentes, e neste sentido, Hans Kelsen entende que norma eficaz é norma que provoca adesões.Procurando entender qual o objeto da ciência jurídica, encontram-se definições como a de Justiniano: ciência jurídica a ciência do justo e do injusto; de Leibniz a ciência das ações enquanto justas ou injustas; de João Mendes de Almeida Junior ciência especulativa (ou teórica), quanto ao modo de saber, e prática, quanto ao fim .A palavra DIREITO é um termo análogo, designa realidades conexas ou relacionadas entre si, podendo ser aplicada à norma, à autorização dada pela norma de ter ou de fazer o que ela não proíbe.Assim, onde há ser humano, há sociedade e onde há sociedade há direito. O presente projeto objetiva questionar o objeto de estudo da ciência jurídica; refletir as teorias jurídicas apontando suas contribuições e limitações e construir mediações entre a teoria e a prática jurídica com as quais analisar e compreender a realidade presente nas atividades do CDDH de Presidente Prudente.Os materiais a serem utilizados são livros, revistas, periódicos, páginas da internet, as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento no CDDH. Usaremos ainda computadores para digitação dos trabalhos e pesquisas, bem como impressoras e demais instrumentos necessários para impressão dos trabalhos.O método será analítico-reflexivo. Analisaremos os objetos da ciência jurídica e suas implicações. Ao mesmo tempo refletiremos sobre as contribuições das teorias jurídicas, sua abrangência e suas limitações.

Resumo:
A distribuição espacial e a densidade populacional de plantas são atributos das culturas agrícolas que influenciam a interceptação de luz, a demanda evapotranspiratória e o acúmulo de nutrientes pelos vegetais. Em virtude das modificações introduzidas nos genótipos modernos de milho, tais como menor estatura de plantas, maior precocidade e folhas de angulação mais ereta, conferindo maior potencial produtivo, torna-se necessário reavaliar as recomendações de práticas de manejo para esta cultura. Objetiva-se com este trabalho estudar o comportamento de dois cultivares de milho, um superprecoce e um precoce, no espaçamento de 0,45 m. entrelinhas, cultivados no ambiente safrinha, sob diferentes densidades populacionais de plantas. O experimento será instalado em março de 2006, na Fazenda Experimental da Unoeste, em Mirante do Paranapanema-SP. O delineamento experimental a ser utilizado será o inteiramente casualizado, no esquema fatorial 2 x 4, com quatro repetições, cujos tratamentos serão dois cultivares de milho conduzidos nas densidades de plantio de 39.682, 52.888, 79.364 e 105.819 plantas ha-1,mensuradas na fase de senescência dos grãos, considerando-se as médias das quatro repetições de cada cultivar.

Resumo:
O projeto pretende delinear a tutela penal da fauna aquática brasileira com especial ênfase à verificação sobre a dignidade penal ambiental nesta sede, incluindo-se os modelos de proteção lgal (por meio da codificação ou por mosaico) e as várias formas de técnicas legislativas empregadas na Lei 9.605/98 (normas penais em branco, delitos de perigo, presença de elementos normativos nos tipos penais etc.). Em princípio, urge procurar verificar se em sede da tutela ambiental existe a figura do mandato expresso de criminalização constitucional (por tudo, as opiniões diversas sobre o alcance do § 3º, do art. 225, da CF/88). Outra questão de fundo e que será objeto de investigação versa sobre a eventual incompatibilidade da tutela penal ambientalfauna aquáticacom o modelo penal de mínima intervenção.

Resumo:
A identificação e valores do injusto penal têm merecido destaque pela ciência penal em todo o mundo. Particularmente, quando se tem em vista tal desiderato em se tratando de uma dogmática que se encontra inserida em Estados regidos pelo direito, pela democracia e voltados ao social, parece haver uma motivação extraordinária no sentido de se fundar um modelo diverso que possa conferir alguma legitimidade ao sistema penal, como, no cas, o meio ambiente. Assim, a gradação do injusto penal na tipificação dos crimes contra o meio ambiente pode servir como fundamento ou limite à incidência da tutela penal, o que motiva o interesse desta pesquisa.