Plano da Primeira infância tem minuta robusta em qualidade

Está definida a minuta do Plano Municipal pela Primeira Infância de Presidente Prudente (PMPI-PP). A primeira redação apresenta um documento estratégico robusto, para nortear até 2036 as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A primazia da qualidade sobre a quantidade se apresenta como princípio metodológico e ético essencial. A pesquisa exige capturar nuances afetivas, sociais e cognitivas que os números sozinhos não conseguem traduzir.

Esta é síntese do entendimento da fala que precedeu a apresentação da minuta, na qual a professora doutora em educação Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos disse que cada material produzido acena para a robustez do Plano que é de todos, em prol da criança em sua primeira infância. Reafirmou que o plano é da educação, da saúde, da assistência social e assim por diante, conforme disse a diretora do Departamento de Gestão da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), professora doutora em educação, Andreia Guilhen Brandi.

A doutoranda em Educação na Unoeste, Gracielle Oliveira Echer, apresentou a minuta produzida a partir dos indicadores formulados pelo Comitê Intersetorial e elaborada pelo grupo de trabalho “Construir Infâncias”, que constitui no serviço de consultoria prestado através da Fundação do Oeste Paulista e Inovação (Fopi), na parceria da Prefeitura com a Unoeste. Documento de quase 200 páginas. Resultado de trabalho árduo, dinâmico e profundo. Produto de muitas mãos, com metas e estratégias de ação de rara existência em municípios brasileiros. 

A observação sobre Presidente Prudente ser um dos poucos municípios com um Plano tão bem elaborado foi exposta em hipótese pela Dra. Danielle, que tem estado em eventos educacionais em diferentes regiões do país. Havia todo um trabalho preliminar, mas a elaboração do plano só pode avançar após decreto do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, instituindo o Comitê Intersetorial cuja Secretaria-Coordenadora é a Seduc, pela qual responde como secretária municipal a pedagoga Karina Gomes. 

A coleta de dados foi desenvolvida em dois projetos de extensão, cadastrados na Pró-reitoria de Extensão e Ação Comunitária (Proext) da Unoeste. Um para escuta de quase 500 crianças de 24 escolas, sendo 20 da rede pública municipal e quatro particulares que aderiram à proposta. Outro para ouvir a comunidade escolar: professores e demais trabalhadores de cada unidade escolar; e a família. A etapa 1 compreendeu a escuta das crianças com a seguinte metodologia de coleta de dados: observação direta, rodas de conversas lúdicas e desenhos orientados.

Foto: Homéro Ferreira

Suporte em base científica

O amparo científico foi buscado em teorias consolidadas em estudos sobre educação infantil. A Sociologia da Infância, teorizada por Manuel Jacinto Sarmento, define a criança como sujeito ativo, ator social e produtor cultura. 

A pesquisadora Márcia Aparecida Gobbi expõe que o desenho não deve ser visto apenas como um estágio motor ou psicológico isolado, mas como uma linguagem e criação cultural própria das crianças. Seus estudos destacam a visão de mundo através do traço, das cores e das formas pelos quais as crianças expressam suas ideias, seu cotidiano e sua compreensão da realidade

Como exemplo, a Dra. Danielle apresentou alguns desenhos e chamou a atenção para os detalhes reveladores do protagonismo infantil. As crianças enxergam Prudente como uma cidade feliz, pelos espaços verdes e áreas de lazer e recreação; a escola como lugar acolhedor; e a família como seu núcleo de amor e proteção. Nos desenhos apresentados foi chamada a atenção para o uso de cores fortes, dentre as quais o vermelho, verde e azul.

A etapa 2 foi de escuta das famílias com 191 sujeitos, predominantemente mães; e a 3 com os sujeitos das escolas: 223 profissionais, predominantemente professoras. Foram aplicados questionários físicos e on-line. Foi superada a preocupação de que as respostas pudessem segmentar a questão da primeira infância no ambiente escolar. Superação que seu deu com observações pertinentes e que alcançaram toda a cidade.  Assim, foi possível diagnosticar gargalos estruturais e operacionais.

Com isso, traçar um programa fiel das limitações de infraestrutura física, recursos pedagógicos, saúde e suporte à inclusão. Também assumir o compromisso de superação da fragmentação assistencial, mostrando que os desafios da educação infantil são se revela de forma isolada, mas por meio de uma rede intersetorial que integre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e mobilidade. 

A apresentação da minuta, no encontro que consistiu em mais uma reunião de trabalho do Comitê Intersetorial, revelou que o PMPI-PP tem 105 objetivos e 527 metas trabalhados em 11 eixos transversais: saúde; alimentação e nutrição; educação infantil; convivência familiar e comunitária; assistência social à família; cultura, brincar e lazer; espaço e meio ambiente; violência e pressão consumista; prevenção de acidentes; comunicação mercadológica; e esporte movimento e lazer. Portanto, um plano abrangente, profundo e cientificamente sólido. Modelo para outras cidades.

A organização e realização da reunião contaram com o cerimonial (informal) conduzido pelo jornalista Maycon Morano e a contribuição da mestranda no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Unoeste, Aline Batista Rosa Rubini que atua em iniciativas voltadas à educação inclusiva, regulação emocional e convivência escolar, além de participar de ações vinculadas à primeira infância, tendo sido a responsável em ir em cada escola fazer a coleta de dados para o Plano.

Lei nacional 

O Plano atende a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância e que estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. 

Medida voltada, fundamentalmente, para garantir o desenvolvimento integral das crianças, idade, assegurando que os seus direitos fundamentais sejam prioridade máxima do Estado, da família e da sociedade. A lei baseia-se na premissa científica de que os primeiros anos de vida são os mais críticos para a formação do cérebro, da personalidade e das competências humanas.