Mudanças no Imposto de Renda

A entrega da declaração do Imposto de Renda é uma exigência legal imposta pela Receita Federal a todos os cidadãos que auferem rendimentos superiores a R$ 35.584,00 anuais. Neste contexto, o contador se destaca como o profissional mais qualificado para auxiliar na elaboração desta declaração, dada sua especialização nas áreas financeira e tributária.

A carência de conhecimento específico entre os funcionários sobre as normas e procedimentos relacionados ao Imposto de Renda pode ocasionar incertezas e fragilidades na apresentação de informações à Receita Federal, resultando em erros e, consequentemente, possíveis sanções. Desse modo, muitas vezes o cidadão fica com pendencia de regularização do CPF por causa que não declarou imposto de renda 

Estamos no período de elaboração e apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, cujo prazo iniciou em 23 de março e vai até o dia 29 de maio de 2026. Devido às suas características inerentes a área financeira e tributária, o profissional mais indicado e competente é o profissional contábil conhecido popularmente como contador. 

Essa entrega da declaração é de caráter obrigatório para uma determinada faixa de contribuintes da Receita Federal, que obteve ganho maior do que R$ 35.584,00 cidadãos que somaram este valor em salários ou aposentadorias em 2025 e também incluem patrimônio superior a R$ 800.000,00 obrigatório para quem possuía bens ou direitos nesse valor total em 31/12/2025.

Relativo à atividade rural precisa verificar se obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 ou se pretende compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025. Verificar se em 31 de dezembro tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos. 

Uma informação de interessante aos contribuintes são sobre as apostas online, conhecidas como (Bets). Quem auferiu ganho acima de R$ 28.467,20, com tributação de 15% em apostas devem ser declarados como rendimento tributável em contas de plataformas de apostas em 31 de dezembro de 2025 precisam ser registrados na ficha de Bens e Direitos, sob o novo código 06.02.

Outra novidade é cashback, que corresponde à restituição automática para isentos que tiveram imposto retido, com limite de R$ 1.000,00, é uma das mudanças mais emblemáticas ocorridas este ano com a criação de uma restituição automática para quem era isento. É relevante lembrar que esta primeira onda de "cashback" em 2026 funciona como uma correção retroativa para o ano-base 2024. Desse modo, o contribuinte de baixa renda que não estava obrigado a declarar em 2025.

Uma informação de interesse ao contribuinte é a data para a restituição do Imposto de Renda, com previsão para o primeiro lote no dia 29 de maio e o último em 28 de agosto de 2026.

O contribuinte poderá optar por utilizar os dados da Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida, que poderá ser obtida por meio de autenticação no portal único gov.br, com Identidade Digital Ouro ou Prata, sendo que a verificação, as alterações, inclusões e exclusões das informações são de responsabilidade do contribuinte e utilizar esse recurso garante preferência na ordem de recebimento da restituição. 

A entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo previsto ou a sua não apresentação, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido, além de enfrentar a pendência de regularização do CPF. 

Sabemos importância de cumprir a legislação e realizar a entrega da declaração, a fim de evitar problemas com a fiscalização e principalmente problemas com a Receita Federal do Brasil, conhecida popularmente com o Leão. 

É preciso estar atento as modificações na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025 sendo essencial para o preenchimento correto. Além disso, mais contribuintes estão entrando na faixa de tributação devido à falta de correção da tabela desse imposto, ou seja, esse mercado está em constante crescimento e demanda de profissionais cada vez mais habilitados e capacitados para atendê-lo os cidadãos que necessitam desses serviços.

Irene Caires da Silva é professora do curso de Ciências Contábeis e coordenadora de cursos de Pós-graduação Presencial e Connect da Unoeste.