Pós trata da responsabilidade civil trabalhista

A responsabilidade civil no direito do trabalho é obrigação recorrente, presente nas ações que envolvem pedido de indenizações por danos materiais, morais e estéticos. Dentre fatos novos, por exemplo, está o de que não existe tipificação expressa sobre responsabilidade algorítmicas, como é o caso de veículos autônomos.

“A empresa coloca você dentro do carro para atender um cliente no Mato Grosso. No meio do caminho sofre um acidente. O carro bate e de quem é a responsabilidade”, exemplifica o juiz do Trabalho, Dr. Régis Nieddu, titular da 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Presidente Prudente.

Existe projeto de lei em andamento para essa questão comentada pelo magistrado que no sábado (26) esteve pela primeira vez na Unoeste, como professor convidado da pós-graduação lato sensu para dar aula sobre Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, na especialização em Direito e Processo do Trabalho.

Outra questão igualmente em momento de projeto de lei é sobre a litigância abusiva (ou predatória) que sobre o uso excessivo, inadequado ou distorcido do sistema de justiça por meio do ajuizamento em massa de ações repetitivas, artificiais ou sem fundamento legítimo, visando a vantagens indevidas.

Direitos, deveres e limites 

Ainda que não haja lei específica, o Dr. Régis explica que existem alguns dispositivos que podem dar sustentação e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata especificamente do assunto, como parte da regulação de relações entre empregado e empregador, definindo direitos, deveres e limites contratuais. 

A pós em Direito e Processo do Trabalho tem a finalidade de proporcionar ao operador do Direito uma sólida formação continuada e atualizada, unindo reflexão teórica à prática profissional, frente às constantes alterações legislativas e jurisprudenciais que impactam as relações trabalhistas e o sistema de justiça do trabalho.

A proposta do curso é oferecer uma visão abrangente e integrada do direito material e processual do trabalho, abordando os princípios, fundamentos, institutos e procedimentos que norteiam a área. O Dr. Régis foi convidado para a aula sobre Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, por sua expertise no assunto.

Seguindo a praxe da escolha de excelentes professores, o responsável pelo curso, professor mestre Henrique Lourenço de Aquino, com o aval do coordenador geral da pós lato sensu Dr. Heliard Rodrigues dos Santos Caetano, fez convite ao Dr. Régis após atuarem como palestrantes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Presidente Prudente.

Serviço

No site da Unoeste estão todas as informações sobre a pós em Direito e Processo do Trabalho.