Unoeste debate relacionamentos abusivos na Jornada Jurídica

A identificação de relacionamentos abusivos, os mecanismos legais de proteção às vítimas e os desafios para combater a violência psicológica e moral estiveram em pauta na abertura da 35ª Jornada Jurídica da Unoeste, realizada na quarta-feira (28), no campus 2 da universidade, em Presidente Prudente. Com o tema “Relacionamentos abusivos: a tutela legal da dignidade humana”, o evento reuniu profissionais do Direito, da Psicologia e da segurança pública.

A mesa-redonda contou com a participação da professora doutora Francislaine de Almeida Coimbra Strasser, da professora e psicóloga Joselene Lopes Alvim e do delegado de Polícia Civil e professor da Unoeste Irio Miola Junior. Os convidados abordaram sinais de violência, instrumentos jurídicos de proteção e os desafios para responsabilizar agressores, aproximando os estudantes de situações presentes na realidade social.

Controle disfarçado de cuidado

A violência em relacionamentos afetivos nem sempre começa com agressões físicas. Muitas vezes, manifesta-se gradualmente por meio de atitudes interpretadas como carinho, preocupação ou proteção, o que dificulta o reconhecimento do abuso.

A professora e psicóloga Joselene Lopes Alvim explicou que comportamentos atenciosos podem, com o tempo, transformar-se em vigilância e controle. “Ninguém se apresenta para uma pessoa inicialmente: ‘Oi, tudo bem? Como vai? Eu to te paquerando, eu sou agressivo’. Então, a pessoa, no começo, é atenciosa, é cuidadosa”, exemplificou.

Segundo a docente, sinais de alerta incluem cobranças excessivas, exigência de acesso ao celular, fiscalização das redes sociais e interferência nas decisões pessoais. “Então, aquilo que era cuidado acaba virando controle. Aquilo que era preocupação vira uma vigilância constante”, alertou.

A psicóloga ressaltou que a exigência de senhas e o monitoramento da vida privada comprometem a autonomia. O controle também pode atingir a administração do dinheiro, especialmente quando a pessoa precisa pedir autorização para despesas pessoais. “Dentro do relacionamento afetivo existe um espaço para essa individualidade. Existe um espaço para o outro fazer escolha”, destacou.

Outro aspecto preocupante é a justificativa de atitudes controladoras como manifestações de amor. O ciúme excessivo e a vigilância podem ser confundidos com demonstrações de afeto, levando a vítima a minimizar o comportamento abusivo. “Quando ela começa a ficar incomodada, entender algumas coisas, ainda assim ela justifica. [...] Ele está fazendo isso porque cuida de mim, porque gosta de mim, ele tem ciúmes, que é sinal de amor”, explicou Joselene.

Nesse contexto, reconhecer os sinais de violência psicológica é fundamental para que vítimas, familiares e profissionais identifiquem situações de risco e busquem ajuda.

Violência psicológica também exige proteção legal

A professora doutora Francislaine de Almeida Coimbra Strasser destacou que a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, inclusive quando não há marcas físicas. Sua abordagem contemplou quatro frentes: medidas protetivas, responsabilização criminal, reparação dos danos e instrumentos de promoção da autonomia da vítima.

“A primeira é a urgente: as medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem também para a violência psicológica e moral”, explicou.

Foto: Júlia Áglio

Entre as possibilidades estão a proibição de aproximação e de contato com a vítima, inclusive por meios digitais, conforme a decisão judicial e as circunstâncias do caso.

Na esfera criminal, Francislaine lembrou que a violência psicológica contra a mulher é tipificada como crime autônomo pelo artigo 147-B do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.188/2021. Ameaça, perseguição e divulgação não consentida de conteúdo íntimo também podem configurar crimes, conforme o caso.

A docente abordou ainda a possibilidade de reparação dos danos, incluindo a fixação de indenização mínima por dano moral na sentença criminal, quando atendidos os requisitos legais. Também ressaltou a importância de medidas que favoreçam a autonomia financeira, uma vez que a dependência econômica pode dificultar o rompimento da relação. “Porque a mulher que depende do agressor tem muito mais dificuldade de sair”, pontuou.

Entre os obstáculos para denunciar, a professora destacou a dificuldade de reconhecer a violência, preservar provas e superar o medo de represálias, além da dependência emocional ou financeira. “A violência psicológica não deixa marca no corpo, e a mulher ouve que é a palavra dela contra a dele”, observou.

A falta de orientação pode levar à perda de registros importantes, como mensagens e outras evidências. A separação também pode representar um período de maior vulnerabilidade, exigindo avaliação dos riscos e busca por proteção adequada.

Francislaine chamou a atenção para situações em que a vítima enfrenta julgamentos ou precisa repetir sua história diversas vezes ao procurar ajuda. Para ela, o atendimento institucional deve respeitar os direitos e evitar práticas que aumentem o sofrimento. “Eu vejo três atitudes. A primeira é tratar a mulher como sujeito de direitos, e não como prova”, afirmou.

Isso significa ouvir sem julgamentos, explicar as possibilidades jurídicas em linguagem simples, respeitar o tempo e as decisões da vítima e adotar as providências necessárias para preservar seus direitos. A docente também destacou a importância da atuação integrada, da preservação de evidências e da articulação entre as áreas criminal e de família, quando pertinente.

“A tutela da dignidade humana não está só na lei. Está em como nós aplicamos a lei”, concluiu.

Atuação policial e desafios da investigação

O delegado de Polícia Civil e professor da Unoeste Irio Miola Junior apresentou a perspectiva da segurança pública, destacando comportamentos que podem indicar relacionamentos abusivos, mesmo sem agressões físicas.

“Entre os comportamentos que merecem atenção estão o monitoramento constante da localização, a exigência de senhas, o controle das redes sociais, o afastamento de amigos e familiares, as humilhações recorrentes e as ameaças utilizadas para impedir o término do relacionamento”.

O docente também mencionou o controle financeiro, a manipulação psicológica e a alternância entre agressividade e arrependimento como elementos que podem aparecer no ciclo da violência. “Essas condutas, quando analisadas em conjunto com as circunstâncias de cada caso, podem ajudar a identificar situações de risco e orientar os encaminhamentos necessários”, explicou.

Na investigação, a ausência de lesões físicas visíveis, a ocorrência das agressões em ambientes privados e a falta de testemunhas presenciais podem dificultar a obtenção de provas. Demonstrar a recorrência da violência psicológica também representa um desafio, especialmente quando faltam registros ou documentação profissional sobre os impactos sofridos.

A dependência emocional ou econômica pode fazer com que a mulher hesite em denunciar ou tenha dificuldade para dar continuidade aos procedimentos. Por isso, segundo Irio, o atendimento deve considerar a complexidade dessas situações e a necessidade de proteção.

A vítima pode procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer unidade policial para registrar a ocorrência. Também pode buscar orientação pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Conforme as circunstâncias, podem ser solicitadas medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e aproximação e o encaminhamento da vítima aos serviços de acolhimento e proteção.

Formação jurídica conectada à realidade social

A abertura da Jornada Jurídica evidenciou a importância de uma formação acadêmica que articule conhecimento técnico, pensamento crítico e responsabilidade social. A integração das perspectivas psicológica, jurídica e policial permitiu discutir os diferentes aspectos envolvidos no enfrentamento da violência.

Para o coordenador do curso de Direito da Unoeste, Sérgio Ricardo Ronchi, o evento amplia o conhecimento dos estudantes e os aproxima dos desafios da atuação profissional. “A 35ª Jornada Jurídica é fundamental para a formação acadêmica e profissional dos estudantes, reafirmando a tradição de excelência do curso de Direito da Unoeste”, destacou.

Segundo Ronchi, a programação foi organizada para conectar a formação universitária às transformações do Direito e às demandas contemporâneas da sociedade. O formato com palestras e painéis favorece o contato com experiências profissionais e situações concretas relacionadas à aplicação do conhecimento jurídico. “A abordagem de temas contemporâneos aproxima os alunos da realidade jurídica e social atual”, afirmou.

O coordenador também ressaltou que o contato com profissionais de diferentes áreas permite compreender as particularidades das carreiras jurídicas e a relação entre o conhecimento adquirido na universidade e os desafios da profissão. “A palestra e os painéis, novo formato de abordagem adotado, permitem conhecer experiências reais, desafios da profissão e a aplicação concreta dos conhecimentos jurídicos”, explicou.

Para ele, essa aproximação estimula a capacidade de análise e a compreensão das consequências sociais das decisões jurídicas. “As atividades estimulam o pensamento crítico, a argumentação e a visão interdisciplinar”, finalizou.