Atendimentos gratuitos recomeçam no Juizado Especial

Audiências, petições, consultas, diligências e acompanhamentos. O cotidiano da prática jurídica deve ter lugar também nas faculdades, de modo a tornar o atendimento jurídico mais acessível para a comunidade. Há ainda outra finalidade: preparar bem os futuros profissionais. Na Unoeste, uma série de ações de atendimento prático destinadas à população de Presidente Prudente e região beneficia cidadãos e estudantes.

O Escritório Piloto do Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Treinamento Profissional “Dr. Ítalo Luchino”, instalado no campus II atende a população em ações que envolvem condenação em dinheiro, separação judicial litigiosa, ressarcimento de danos causados em acidente de veículos, além de ações de alimentos, de separação judicial consensual, dissolução de união estável, e de negatória de paternidade com produção de provas.

Segundo a coordenadora Regina Carlota Magnesi Bertacco, além dessas ações, o Núcleo dedica-se a outras relacionadas a contestação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, negatória de paternidade com anulação de registro civil, recurso de apelação, de adoção e inventário.

Nas três últimas avaliações do MEC, o Núcleo de Prática Jurídica recebeu conceito A. Em 2000, o Núcleo foi apresentado como modelo no Congresso Nacional de Ensino Jurídico do INEP/MEC, em Vitória (ES).

Maioridade

“O curso de direito, que completa 18 anos em 2005, também abriga o Anexo II do Juizado Especial Cível [também conhecido como Juizado de Pequenas Causas]. Através dele, a Unoeste prestou 3.205 atendimentos, somente no ano passado, realizando 1.318 audiências de conciliação, instrução e julgamento”, lembra Carlota.

Por intermédio de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, desde 2000, mais de 800 alunos do curso já atuaram como conciliadores.

A Vara do Trabalho - que funciona no Salão do Júri do campus II e é conveniada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2002 – realiza seis sessões por ano, com média de 30 audiências reais, além de prestar aproximadamente 110 atendimentos ao mês.

O coordenador pedagógico do curso, Luiz Antônio sobreira Cabreira, explica que na Unoeste, os alunos passam dessa prática acadêmica para o estágio profissional supervisionado. A cada ano, a universidade firma convênios, para que os alunos realizem esses estágios. Para Cabreira, essas parcerias facilitam o contato com profissionais da área, permitindo uma qualificação atualizada e o ingresso dos acadêmicos no mercado de trabalho. Atualmente, cerca de 200 alunos atuam em empresas conveniadas ao curso.

É vivenciando situações reais da profissão, que os alunos se preparam para ser bons advogados. Na Unoeste, os acadêmicos começam a exercer a prática no 5º termo, um ano antes dos cursos de muitas outras universidades.

Ainda Segundo Cabreira, o curso presta assessoria jurídica, fonoaudiológica e psicológica para os acadêmicos e oferece cursos preparatórios de português, língua estrangeira, oratória, argumentação e informática jurídica. “Buscamos trabalhar a auto-estima do aluno, estimular sua cumplicidade com a faculdade e oferecer todo o embasamento teórico e prático de que necessita para ser um profissional responsável e competente”, ressalta.