Assuntos de impacto social movimentaram Semana Jurídica

A XXII Jornada Jurídica da Unoeste teve seu encerramento na noite desta quinta-feira (12), com as presenças do procurador de justiça do Estado de São Paulo e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Motauri Ciochetti de Souza e do procurador de justiça licenciado Fernando Capez. Em mais uma noite, desde a abertura na terça-feira (10), o Salão do Limoeiro ficou repleto de participantes.

Ciochetti falou sobre Responsabilidade Civil e o Direito do Consumidor. De acordo com ele, o assunto é de interesse não apenas dos estudantes de Direito, mas da sociedade como um todo que é consumidora. “O mais importante é que as pessoas tenham oportunidade de conhecer e exercer seus direitos como cidadãos e ainda exigir isso dos fornecedores”.

O palestrante ressaltou a contribuição das instituições de Ensino Superior na discussão de informações relevantes. “Por ser uma forma de estímulo para os alunos, atividades complementares seguramente enriquecem o currículo e possibilitam o contato com diferentes profissionais”.

A outra palestra da noite teve a presença do procurador de justiça licenciado, Fernando Capez, que participou de uma mesa redonda com o tema “O novo procedimento do Tribunal do Júri”. Foram debatedores o juiz titular da primeira Vara Criminal, Antônio Roberto Sylla e o promotor de justiça, Gilson Amâncio de Souza, ambos docentes da Unoeste.

De acordo com Capez, este é um assunto essencial para ser tratado em semanas acadêmicas, como a promovida pela Unoeste. “O procedimento do Júri é muito demorado. Apresentamos casos como o do jornalista Pimenta Neves, que se arrastou por mais de dez anos e não houve um desfecho e solução no julgamento. Isso cria uma sensação de impunidade e insatisfação para o próprio acusado, que ficava com sua situação indefinida. Queremos discutir que as modificações deste procedimento aceleraram bastante. O julgamento agora é mais rápido e com isso, a sociedade sai ganhando”, explicou o palestrante.

Para o coordenador do curso de Direito da Unoeste, José Carlos Dalben, a Jornada Jurídica deste ano foi extremamente proveitosa e superou todas as expectativas de público e palestras. “Escolhemos os temas de forma diversificada, visando atingir as principais áreas do ensino jurídico. É fundamental a promoção de eventos assim, pois o aluno tem a possibilidade de vislumbrar o nível do ensino da Unoeste e notar que o que ele aprende em sala de aula realmente está direcionado à atualidade da literatura jurídica”.

Assédio Moral no Direito do Trabalho – O segundo dia da Jornada Jurídica contou com a participação do professor de Direito, presidente da Associação Paulista dos Advogados Trabalhistas (Apat) e membro do Curso Jurídico Marcato, Gleibe Pretti. O palestrante trouxe aos presentes, conceitos e situações caracterizadoras do assédio moral e as responsabilidades para as empresas empregadoras.