Região cria modelo para cuidar de resíduos sólidos urbanos

Gestores públicos da grande maioria dos 5.561 municípios brasileiros estão numa luta contra o tempo para atender à legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo para instaurar coleta seletiva e acabar com os lixões vence em 2014. Na busca por atender a lei 12.305, a região de Presidente Prudente sai na frente. A estrutura organizacional de atenção à determinação legal é vista como modelo e referência no Estado de São Paulo, por envolver vários setores, mobilizar todos os 56 municípios da circunscrição administrativa, contar com o aporte científico universitário interinstitucional, envolvendo a Unoeste e a Unesp, e obter recursos financeiros intermediados pelo Ministério Público, federal e estadual.

São R$ 22 milhões destinados aos projetos municipais de coleta seletiva de resíduos urbanos, dos quais R$ 8 milhões para Prudente enquanto maior cidade da região oeste paulista. Dinheiro originário de multa judicial que ambos os ministérios impuseram à Companhia Energética de São Paulo (Cesp), num processo pelo não cumprimento de acordo para promover obras compensatórias de impacto ambiental criado com a formação do lago da Usina Engenheiro Sérgio Motta, inundando vasta extensão de terras à margem e em ilhas do rio Paraná.

O montante da multa é de R$ 119 milhões, dos quais R$ 20 milhões destinados à construção do Hospital Regional do Câncer (HRC), R$ 50 milhões para projetos socioambientais e R$ 49 milhões exclusivos para o meio ambiente, onde estão inseridos os R$ 22 milhões a serem aplicados em estrutura para dar vazão à destinação correta dos resíduos sólidos. Para o procurador da República, membro do Ministério Público Federal, Luís Roberto Gomes, existe uma junção de esforços, que torna notável o trabalho desenvolvido nesta região.

Tão distinto, que a reunião pública realizada nesta sexta-feira (19) para tratar do assunto atraiu o secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas. Encontro realizado durante a manhã num dos auditórios da Unesp, para o qual a Unoeste mobilizou o pró-reitor Acadêmico, Dr. José Eduardo Creste, numa comitiva formada por representantes das pró-reitorias de Pesquisa e Pós-graduação e de Extensão e Ação Comunitária, do curso de graduação em Engenharia Ambiental e do mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

A Unoeste teve assento na mesa diretora dos trabalhos composta por Gomes, Covas, pelo vice-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Nelson Roberto Bugalho; promotor do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, Marcos Akira Mizusaki; gerente de Divisão de Assuntos Socioambiental da Cesp, José Aparecido de Lira; diretor da Faculdade de Ciência e Tecnologia, campus da Unesp em Prudente, Dr. Antônio Nivaldo Hespanhol, e a pró-reitora de Extensão, Dra. Mariângela Spotti Lopes Fujita, além do secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portela Rodrigues. Também esteve presente a equipe da Unoeste diretamente envolvida no projeto, elaborado com amparo científico, formada por Alba Regina Azevedo Arana, Paulo Iacia, Wilson Lussari e o representante docente Mário Augusto Serrano, do curso de Gestão Comercial.

“Vivemos um grande avanço. Projetos de mais de 50 prefeituras já foram encaminhados à Caixa [Econômica Federal] para análise técnica. Assim que forem reformulados e aprovados, restará a liberação de recursos para a execução das obras. O mais adiantado é de Presidente Epitácio. Estamos na frente. Esse modelo implantado em nossa região serve para o Estado de São Paulo. Nossos diferenciais estão na mobilização em si, no apoio institucional científico universitário [Unoeste e Unesp] e na viabilização dos recursos junto à Cesp”, disse Oliveira. Em sua fala, Creste evidenciou o trabalho conjunto das duas universidades. Covas apresentou o papel de sua pasta nos planos de gerenciamento de resíduos.