Direito da Unoeste se destaca em renomado evento científico

O curso de Direito da Unoeste esteve representado no 54º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, um dos principais do país no ramo, que ocorreu nessa semana na cidade de São Paulo (SP). Promovido pela Editora Ltr, uma das maiores de livros jurídicos trabalhistas do Brasil, o evento recebeu operadores do direito desse segmento de diferentes regiões. A docente da Unoeste e juíza do Trabalho, Mari Angela Pelegrini, e o acadêmico do 10º termo, Luís Felipe Carneiro Maluly, tiveram trabalhos aprovados que foram expostos no congresso em forma de painéis e também divulgados no jornal do evento, que pode ser acessado na versão on-line. 

A docente expôs o trabalho “Responsabilidade na terceirização – O ovo de Colombo”, e o acadêmico “Ônus da prova da jornada – Doméstico x empregador”. “Normalmente, o Jornal do Congresso é reservado para a publicação de teses muito interessantes e, de regra, de autoridades no assunto. Daí a surpresa, principalmente, pela aceitação da tese de nosso aluno”, relata Mari Angela. Pontua ainda que os temas envolveram assuntos atuais e de interesse dos trabalhadores, como a terceirização, a nova lei dos domésticos, negociações coletivas, greves, entre outros.

A publicação, segundo ela, “além de divulgar o nome da universidade, permite ao acadêmico utilizar a publicação para contagem de pontos nas provas de títulos em concursos públicos, inclusive magistratura”. A juíza pontua que não foi possível a defesa presencial das teses nas comissões, em razão da aproximação do período das provas de finais de semestre. Contudo, afirma que só pela aceitação e publicação dos trabalhos, “resulta em reconhecimento jurídico a nível nacional, bem como enriquece o conhecimento jurídico pelo debate que proporciona, servindo de parâmetro para as discussões travadas pelos palestrantes no mesmo evento, onde todas as teses são debatidas e servirão para influenciar o meio jurídico e por tabela toda a sociedade”.

O acadêmico, que já foi aprovado no Exame de Ordem da OAB no 9º termo, revela que a área trabalhista é uma das que seguirá na profissão. “Eventos como esse ajudam quando se almeja dar sequência na carreira acadêmica, propiciando pontos para ingresso em mestrados e doutorados”, afirma, pontuando que já teve experiência em eventos científicos no Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste (Enepe).
           
Trabalhos – Luís Felipe Maluly, em sua tese, defende que “se houver controle da jornada pelo empregador, o ônus incumbe a este, caso contrário incumbirá ao empregado, pela dificuldade que é o controle nas relações domésticas, por, muitas vezes, os empregadores não se fazerem presentes no lar. Assim sendo, em nome da justiça e para que não haja imputação de provas diabólicas, é que o empregado deve fazer provas dos fatos constitutivos de seu direito”.

Já a tese da juíza e docente da Unoeste faz uma defesa a favor de votação de um artigo de lei que torne obrigatória a condenação solidária (aquela em que todos os potenciais devedores podem responder em igualdade de condições por eventuais dívidas trabalhistas)  nas terceirizações, inclusive no serviço público. “Por exemplo, atualmente, se uma empresa terceirizada "quebra" e fecha as portas sem deixar pistas, a tomadora de serviços não se responsabiliza pelos prejuízos causados aos trabalhadores, diretamente, e só quando não encontram bens da empresa terceirizada ou de seus sócios, é que irão exigir o pagamento da empresa tomadora/contratante,  fazendo com que o tomador de serviço não se preocupe com os trabalhadores e os custos de não cumprir a lei e os direitos trabalhistas”.