Jornada Jurídica traz temas atuais e palestrantes de renome

Temas atuais no mundo jurídico e que afetam toda a sociedade, estão em destaques na 29ª Jornada Jurídica da Unoeste, que teve início na segunda-feira (21) e prossegue até sexta (25). Em comemoração aos 30 anos do tradicional curso de Direito, o evento traz profissionais da área de renome nacional para abordarem assuntos como ética, política, prisão, reforma trabalhista, direito de família, dentre tantos outros. A cerimônia de abertura foi marcada pela apresentação do grupo UnoJazz Big Band, formado pelo curso de Música da universidade, e estiveram presentes representantes de importantes entidades, como do poder judiciário e da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
“Namoro qualificado ou união estável: a visão dos tribunais” foi tema da palestra de abertura da jornada. A Dra. Kátia Boulos, advogada e consultora em Direito de Família e Sucessões, conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, reforçou a importância de saber distinguir esses institutos, pois, embora sejam parecidos, seus efeitos são completamente diferentes. “A união estável tem todos os efeitos jurídicos do casamento, sejam eles pessoais, patrimoniais, sucessórios e sociais, enquanto o namoro não gera efeito algum”. Conforme a advogada, a coabitação não determina a relação afetiva do casal. “Os dois podem morar na mesma casa e manter namoro qualificado, assim como podem morar separados e demonstrar união estável”, explica.
 
O que diferencia, segundo a advogada, é a demonstração pública que o casal estabeleceu família, compartilha a vida, tem planos comuns e tem comunhão de vidas mesmo morando em casas diferentes. “Temos um julgado que o tribunal reconheceu namoro qualificado de um casal que manteve o relacionamento durante 15 anos, isso porque, embora sob o mesmo teto, os dois não demonstraram os requisitos necessários para a configuração da união estável”.
 
Nessa terça-feira (22), a palestra noturna foi conduzida pelo jurista e professor Dr. Luiz Flávio Gomes, fundador da LFG, primeira rede de ensino telepresencial da América Latina. Ele falou sobre ética na política e ressaltou a necessidade urgente de mudança. “De fato a corrupção que estamos presenciando com certeza faltou ética, ou não estaríamos nessa situação difícil e talvez nem precisássemos da Lava Jato. Essa operação veio mostrar que essa falta de ética, exercício do poder corrupto, está nos tirando R$ 600 milhões por dia. Com esse dinheiro poderíamos, evidentemente, construir muitas escolas, hospitais, etc. É um problema grave e temos que enfrentar, é inadiável!”.
 

Foto: Mariana Tavares

O jurista ressalta que somos a 26ª geração, e nenhuma das gerações anteriores teve tanta informação como essa. “Por isso temos que ter mais responsabilidade. É a hora de começar a faxina. O voto que sustento para 2018 é o voto faxina, limpeza geral, troca das lideranças, pelo menos no Congresso Nacional. Precisamos de uma renovação, só assim possibilitará as reformas que o Brasil necessita com urgência”, destacou Gomes, que está à frente do movimento Quero um Brasil Ético e realiza palestras no país todo visando a conscientização dos jovens em relação à responsabilidade na escolha por seus representantes na política.
 
Abertura – Durante a cerimônia que marcou o início do evento, o coordenador do curso de Direito, professor Sérgio Ricardo Ronchi, apresentou aos estudantes exemplos de egressos da Unoeste que conquistaram o sucesso profissional: o juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Beraldo, e os advogados que ocupam cargos na 29ª Subseção da OAB Wesley Cotini (vice-presidente) e Samuel Sakamoto (secretário-adjunto).
 
29ª Jornada Jurídica – O evento traz em sua programação nove palestras. No período da manhã as atividades são realizadas no Tribunal do Júri, e à noite no Espaço Solarium. Já compartilharam seus conhecimentos o juiz e professor Silas Silva Santos, que falou sobre “O contencioso cível à luz do Novo CPC”, e os professores Pedro Teófilo de Sá e Viviane Patrícia Scucuglia, que participaram da mesa-redonda sobre a reforma trabalhista.
 
Nesta quarta (23), na atividade matutina, a advogada coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF), Paula Christina Fluminhan Rena, abordou sobre “Violência na família: um panorama atual”. E à noite o ex-desembargador, Amilton Bueno de Carvalho, falará sobre “Pena de prisão: um olhar literário”. Já nesta quinta, as ações iniciam com palestra do professor Jerson Joaquim da Silva, sobre “Desenvolvimento da autoliderança no mercado de trabalho”, e finalizam com o Dr. João Francisco da Fonseca com o tema “Da sentença à coisa julgada”. Por fim, na sexta (25), a jornada será encerrada com a palestra da professora Nathália Masson, que tratará do tema “STF e a Jurisdição Constitucional”.