Produtor familiar ganha facilidade para vender sua produção

Políticas públicas implementadas pelo governo federal, voltadas à produção agropecuária, promovem a desburocratização das regras de regularização da comercialização de produtos.  O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) é implantado como benefício voltado a facilitar e democratizar a agroindústria. Basta agora registrar o produto no município, para ser vendido em todo o território nacional e até no exterior. Antes, o registro municipal delimitava o comércio no plano local. Se fosse em mais de um município, havia a necessidade do registro estadual. No país, era necessária a inspeção federal.

Com a burocratização e pela incapacidade do governo em autorizar a todos, somente indústrias e entrepostos se habilitavam na comercialização de produtos. Quem mais encontrava dificuldade para vender o produto fora do seu território era o produtor inserido na agricultura familiar. Todavia, embora regulamentado em 2006, o sistema unificado e coordenado pela União apresenta morosidade, por requerer a adesão dos municípios e estados. O assunto entrou na pauta de discussões do Colegiado do Desenvolvimento Territorial (Codeter) do Pontal do Paranapanema, no qual a Unoeste é representada.

Nesta semana, esteve na universidade para tratar do assunto a gestora estadual do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), André Figueiredo Procópio de Moura. Para cada produto existe um sistema subordinado ao Suasa. Além do animal, os outros são: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas, Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários. Também compareceu o delegado federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Reinaldo Prates, que falou sobre consórcio público.

Conforme expuseram, o novo sistema de inspeção sanitária permite a legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado formal em todo o território brasileiro. Melhor do que o sistema de inspeção anterior, o Suasa impulsiona a geração de postos de trabalhos e de renda entre as famílias envolvidas no processo produtivo. Também facilita o trâmite para aprovação e registro dos projetos agroindustriais, tornando-o mais rápido e de custo mais baixo.

Nesse contexto é que ocorreu na terça (10) e quarta-feira (11) desta semana a discussão sobre o Suasa durante a realização da Jornada Territorial do Codeter do Pontal, realizada no auditório Cerejeira, no bloco B1 do campus II da Unoeste. A realização envolveu ainda o Mapa e a Plural Cooperativa. A coordenadora de ações extensivas gerais da Pró-reitoria de Extensão e Ação Comunitária (Proext), Cidinha Martines, acompanhou todas as etapas da ampla discussão que resulta na operacionalização de ações pelo Codeter que tem como coordenador executivo Josenilton Xavier do Amaral ‘Mosorró’ e recebe o apoio de Elisângela Viudes Barbosa, do Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento (Ceades).