Parecer ministerial autoriza uso animal em ensino e pesquisa

 
Vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Consea) foi criado pela Lei Federal 11.794/08, que desde então tem adotado procedimentos relativos à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica. Em cumprimento às normas, na Unoeste foi criada a Comissão de Ética em Uso de Animais (Ceua) como primeiro passo de adoção de todos os procedimentos legais que culminaram agora com o parecer ministerial autorizando o credenciamento por cinco anos e de caráter renovável.

O parecer é comemorado nos cursos da área de saúde e pela comunidade científica da Unoeste, especialmente pelo Programa de Mestrado em Ciência Animal, mantido junto à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação. A coordenadora da Ceua e dos biotérios, Adriana Falco de Brito, conta que antes da lei a submissão de projetos seguia o rigor exigido para a época, com submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Porém, imediatamente à lei houve a criação da comissão, autorizada pela reitora da Unoeste, Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima. Na ocasião, a coordenadora do Ceua era a Dra. Rosa Maria Barilli Nogueira.

“Em 2009 foram unificados os protocolos e reunidos todos os procedimentos de aulas da instituição”, diz Adriana, para quem o parecer contempla o esforço e confirma a seriedade, credibilidade e profissionalismo de todo pessoal que esteve envolvido nas múltiplas tarefas para se chegar onde chegou. O credenciamento é também comemorado pelos pró-reitores, os doutores José Eduardo Creste (Acadêmico), Angelita Ibanhes de Almeida Oliveira Lima (Extensão e Ação Comunitária) e Adilson Eduardo Guelfi (Pesquisa e Pós-graduação).

Integrada por médicos veterinários, biólogos e pesquisadores da área específica, as Ceuas estão diretamente subordinadas ao Consea, onde mantêm cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento e para o qual envia cópias. Dentre outras atribuições cabe ao Consea formular e zelar pelo cumprimento das normas sobre a utilização humanitária de animais; credenciar instituições para criação ou utilização de animais; monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais.

Cabe também estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal; examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. As deliberações do Consea passam por plenário, secretaria executiva, câmaras permanentes e temporárias, compostos por membros não remunerados, classificados como prestadores de serviços públicos. Outros ministérios estão inseridos, incluindo o da Educação.